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A partir de 30 de abril, quando mudam as regras na cobrança de taxas, as instituições deverão avisar o Banco Central (BC) com um mês de antecedência, segundo as instruções publicadas ontem pelo órgão. Os clientes também deverão ser comunicados sobre o aumento. Entretanto, quando houver redução, o aviso poderá ser feito até um dia útil depois.
A informação sobre o reajuste das tarifas será divulgada no site do Banco Central. Caberá a cada instituição bancária definir a forma como vai informar seus novos valores, obedecendo à determinação básica de que os dados devem estar disponíveis em locais visíveis em todas as agências.
A medida faz parte das novas regras para a cobrança de tarifas, anunciadas no ano passado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Entre as mudanças está a redução das 55 tarifas hoje praticadas para 20, que passam a ter nomes padronizados, e o prazo mínimo de seis meses para reajuste.
Fim de algumas taxas
Os bancos serão proibidos de cobrar pela liquidação antecipada de empréstimos (casa própria, veículos, crédito pessoal etc.), pela emissão de cheques de valor baixo e ainda debitar tarifas bancárias quando não houver saldo suficiente na conta.
Também deverá ser oferecido pacote padronizado de serviços, que inclui entre outros, oito saques por mês e quatro extratos mensais.
- A circular reforma a obrigatoriedade do aviso prévio, que antes era descumprido. É o momento do consumidor ficar atento às tarifas e, em caso de aumento, rever seu contrato com o banco. Uma pessoa pode economizar até R$ 1 mil por ano se contar com um plano de tarifas adequado a seu perfil - diz Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Pro Teste.
* Diário de São Paulo
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