Bancos dificultam manutenção do plano de saúde na aposentadoria

Dedicar dez, vinte, trinta anos da vida a uma empresa e no momento que mais precisa não poder contar com um plano de saúde. Essa é a situação vivida por milhares de bancários que têm dificuldades de manter o convênio médico quando se aposentam.

No Itaú, que teve lucro de R$ 4,5 bilhões no primeiro trimestre deste ano, para manter o convênio médico o funcionário tem de arcar com todo o custeio: a parte dele e também a contribuição que caberia ao banco. O resultado é um valor muito elevado a ser pago, obrigando grande maioria dos funcionários que se aposentam a abrir mão desse direito. Essa questão está sendo debatida entre os representantes dos trabalhadores e a direção do banco desde 2012.

No Bradesco - que fechou os primeiros três meses deste ano com lucro líquido de R$ 3,4 bilhões - a situação é bem pior, pois, embora o banco administre um plano de saúde próprio, o Bradesco Saúde, a instituição financeira nem sequer dá essa possibilidade aos empregados. Assim, quem se aposenta, independentemente do tempo que trabalhou na empresa, fica sem convênio médico do banco.

Na Justiça

Enquanto as empresas não atendem à reivindicação, o Sindicato tem ingressado na Justiça em defesa dos trabalhadores.

Contra o Bradesco, está em tramitação ação civil pública, na qual é exigida a manutenção do plano de saúde para o funcionário que se aposenta após dez anos de trabalho no banco. Além disso, muitos empregados aposentados estão tendo êxito em ações individuais movidas contra o banco.

Outro processo é movido contra o HSBC. Nesse caso, a exigência da entidade é que a Justiça anule mudanças feitas pela instituição financeira e que podem inviabilizar a manutenção do convênio médico quando o empregado se aposenta.

Santander

Também contra alterações no plano de saúde, o Sindicato trava batalha judicial com o Santander, que lucrou R$ 1,4 bilhão de janeiro a março de 2014. Nesse caso, a entidade obteve vitória quando o juiz Samuel Batista de Sá, da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo, manteve liminar que impedia o aumento e deu sentença favorável ao Sindicato.

Assim, permanecem nulas as alterações de custeio nos planos dos funcionários: Central Nacional Unimed, Unimed Seguradora e Bradesco Saúde. A decisão beneficia trabalhadores da ativa e aposentados e estipula o prazo de 60 dias para que as exigências sejam atendidas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

No despacho, o juiz destaca: "A falta de efetiva negociação violou sensivelmente os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da participação do sindicato em questões judiciais e em negociações coletivas. O caso dos autos é de pura e cristalina alteração contratual lesiva e não mera 'readequação' às normas da ANS conforme sustenta o réu."

Bancos públicos

Diferentemente dos bancos privados, os empregados de instituições financeiras públicas como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal têm assegurada a manutenção da assistência à saúde durante a aposentadoria.

Fonte: Seeb São Paulo