Caixa abre investigações devido suspeita de desvios no fundo do FGTS

Nove "investigações preliminares" foram abertas pela Caixa Econômica Federal para investigar eventuais irregularidades em investimentos no FI-FGTS (Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

A medida foi tomada após denúncias de cobrança de propina para liberação dos recursos do FI-FGTS pelo Ministério Público Federal (MPF), aceita pela 10ª Vara do Tribunal Regional Federal (TRF), em 26 de outubro, e que é alvo da Operação Lava-Jato. A apuração deverá ser concluída no prazo de 60 dias e corre em sigilo.

Pela legislação brasileira, o órgão competente, neste caso a Caixa, precisa instaurar uma investigação preliminar interna quando é informado sobre a possibilidade de ato lesivo à administração pública federal.

As irregularidades apontadas pelo Ministério Público, com base em delações da Lava-Jato, tratam de esquema que teria sido feito dentro do FI-FGTS pelo ex-vice-presidente Fabio Cleto para "facilitar" a liberação de recursos do fundo mediante a pagamento de propina, equivalente a percentual do valor operação, pelas empresas beneficiadas.

O dinheiro era distribuído "na maior parte" ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e "em menor" para Lúcio Bolonha, Alexandre Margotto e Cleto, conforme denúncia do MPF. Além disso, conforme texto da decisão do tribunal, houve também recebimento de dinheiro ilícito pelo ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves.

Dentre os casos relacionados pelo MPF em denúncia estão a cobrança de propina para aprovação de investimentos do FI-FGTS no projeto da HAZTEC e do Porto Maravilha (em benefício das empresas Odebrecht, Carioca e OAS). Um outro projeto em que Cleto teria interferido foi a parceria público-privada Aquapolo e Odebrecht Ambiental. Também é mencionada na denúncia do projeto Saneatins.

O MPF descreve ainda as orientações dadas por Cunha para que fosse retardada a aprovação do projeto da Companhia Siderúrgica Nacional (CNS).