Caixa apresenta plano de cargos e salários

Na rodada de negociação que aconteceu ontem entre a CEE/Caixa (Comissão Executiva dos Empregados da Caixa e o banco, a empresa apresentou uma proposta para a unificação de tabela do Plano de Cargos e Salários (PCS), que será agora levada ao DEST (órgão do governo federal controlador das empresas estatais) para aprovação e depois debatida pelos trabalhadores.

O banco divulgou os parâmetros de sua proposta, a maioria deles em concordância com o acordado na Campanha Nacional dos Bancários de 2007. O piso proposto é de R$ 1.244, equivalente à referência 101 do PCS-98, enquanto o teto é de R$ 3.700 - contemplando o valor da Referência 95, as VPs Salário Padrão (que corresponde a 1/3 da tabela de 1989) e Tempo de Serviço (que corresponde a 1/12 sobre o valor da tabela), e o impacto percentual dos R$ 30 pagos na Campanha de 2004 aos empregados que ganhavam até R$ 1.500. Pela proposta, os empregados que, em 2004 recebiam mais de R$ 1.500, ao optarem pela nova tabela, receberão um valor linear de R$ 30 para ajustar o valor do salário.

O sistema de migração se daria por aproximação, também de acordo com o negociado na Campanha 2007. A proposta prevê uma tabela com 72 níveis salariais, o que resulta em um interstício linear de 1,55% (diferença entre uma referência e outra). A primeira referência seria a 201 e a última a 272, com uma amplitude (diferença entre piso e teto) de 197,4%. A proposta precisa agora ser aprovada pelo DEST, que tem poder para não aceitar as mudanças.

Avaliação

A CEE Caixa avaliou que proposta trazida pela Caixa apresenta alguns problemas. O banco insiste em vincular a adesão ao PCS à opção pelo saldamento do REG/Replan e adesão ao novo plano da Funcef, o que é repudiado pela representação dos trabalhadores, que consideram a imposição de regras ou condições para os empregados aderirem ou não à tabela do PCS ilegal e discriminatória. Além disso, o número de referências da tabela proposta é grande, o que pode trazer problemas no futuro.

Ficou agendada para o dia 23 de abril uma nova reunião na qual serão negociados os critérios para avaliação de desempenho para progressão na carreira. A CEE Caixa defende, de acordo com o que tem sido discutido com a base, que esses critérios não podem ser exclusivamente subjetivos, ou seja, critérios objetivos como formação acadêmica, cursos e outros aprimoramentos têm que pesar no processo de avaliação. Além disso, a representação dos trabalhadores não aceitará que a avaliação seja vinculada a cumprimento de metas.

Pendências

Além do PCS, a CEE Caixa teve uma dura negociação com o banco sobre os temas que ficaram pendentes na reunião ocorrida no dia 29/2. Sobre o descomissionamento de pessoas com cargo de gestor em razão de ações trabalhistas, a Caixa afirmou que fez um levantamento de todos os casos apresentados e conclui que as demissões não se deram por conta das ações, mas por deficiência no desempenho. A comissão manifestou que não aceita essa justificativa, uma vez que vários empregados envolvidos no processo haviam recebido recentemente elogios pelo cumprimento de metas e outros critérios de desempenhos da própria gerência que os destituiu. Além disso, foi dito explicitamente em alguns casos que o motivo da destituição era a existência de ações na Justiça e que a Caixa não admite gestor com ação contra ela. Diante da intransigência da Caixa, a representação dos bancários afirmou que irá buscar outras formas de reverter a discriminação sofrida por essas pessoas.

Em relação à redação da CI Suape/Geret 010/08, que determinava o desconto da greve do dia 10 de outubro nas bases de Belo Horizonte, Bahia e Sergipe, a Caixa reconheceu que estava errada a informação divulgada de que o desconto teria sido negociado com as lideranças sindicais. O banco informou que o fato foi esclarecido por meio de comunicação eletrônica (CE SURSE/SUAPE 023/08). Contudo, quanto ao desconto do descanso remunerado relativo àquela falta, a Caixa manteve sua posição, defendendo o entendimento jurídico de que o desconto seria permitido pela lei. A representação dos empregados discordou.

Quanto à pratica generalizada de impedir a população de adentrar as agências, forçando a utilização do auto-atendimento e o encaminhamento para lotéricas e outros correspondentes bancários, a Caixa reafirmou que não se trata de política do banco. No entanto, reconheceu que a situação tem acontecido e afirmou que está orientando a correção desses casos e inclusive punindo os responsáveis em situações mais graves. Além disso, o banco informou que está em fase de aprovação pela direção um normativo que orienta os gestores sobre como proceder em relação à política de atendimento. A Caixa solicitou ainda que as entidades sindicais denunciem casos dessa prática, que serão averiguados.

Mais empregados para a Caixa

A representação dos trabalhadores mais uma vez cobrou da Caixa uma posição sobre o não cumprimento de compromisso negociado durante a última Campanha Salarial de contratação de 3 mil funcionários ainda em 2007. Os trabalhadores cobraram também maior celeridade nas contratações, o que não vem ocorrendo.

O banco informou que de setembro de 2007 até 31 de março deste ano, contratou 2.042 novos empregados. Porém, a CEE Caixa pondera que só no Plano Apoio à Aposentadoria (PAA) saíram 1.120 empregados, o que somado a demissões por justa causa e outras situações, chegam a 1.764 trabalhadores que deixaram o banco. Assim, a contratação liquida foi de 278 empregados, menos de 10% do compromisso assumido. Para piorar a situação, a Caixa vem aumentando o volume de tarefa das agências, por exemplo, com a política de captar folhas de pagamentos de prefeituras e outros órgãos oficias. Isso tem gerado um aumento de movimentação extraordinário em muitas agências, tornando a situação insustentável para os trabalhadores.

Para denunciar essa situação, a representante da Fetec SC entregou ao banco um documento redigido pelos empregados da agência Chapecó, que recentemente captou a conta da prefeitura do município, na qual eles expõem toda a dificuldade que estão atravessando. A Contraf orienta a intensificação da campanha desenvolvida em conjunto com a Fenae "Mais Empregados para a Caixa - Mais Caixa para o Brasil", com a coleta de assinaturas para abaixo-assinado. Além disso, serão estudadas outras medidas para obrigar a Caixa a cumprir o compromisso.

Outros temas

Também foi cobrado posicionamento quanto à política de Internet do banco, que continua trazendo descontentamento para o conjunto dos empregados. A comissão entregou na reunião ocorrida em 20 de dezembro de 2007 uma relação de propostas sobre o tema e o banco até então hoje não se manifestou. A Caixa comprometeu-se a dar um retorno na próxima negociação.

Outro item apresentado foi a revisão do RH022, que determina que os empregados afastados por auxílio-doença comum deixem de receber a complementação salarial relativa ao cargo comissionado e CTVA a partir de 180 dias de afastamento. Isso tem forçado os empregados a abreviarem seu afastamento, pedindo alta o INSS mesmo não tendo ainda condições de saúde adequadas. O tema ficou de ser pautado para uma próxima reunião.

Os representantes dos trabalhadores colocaram ainda na mesa de negociação a regularização do pagamento do vale-transporte de algumas localidades que tem apresentado atrasos. O problema é que alguns lugares, como a GIPES São Paulo, têm descumprido o manual normativo RH116, que determina o pagamento ate 5º dia útil.

Na reunião do dia 23 de abril, a Caixa também pretende apresentar uma proposta de PLR própria e outra para a instalação de uma Comissão de Conciliação Prévia (CCP), que serão debatidas com os empregados.

Fonte: Contraf