Câmara aprova mudanças na pensão por morte e no auxílio-doença

A incoerência entre discurso e votos e os ânimos acirrados voltaram a marcar a votação da medida de ajuste fiscal que penaliza os trabalhadores. O PLV 4/2015, oriundo da MP 664/2014, que altera as regras da concessão da pensão por morte e do auxílio-doença, foi aprovado por 277 a 178, após acordo de lideranças, na quarta-feira (13).

O texto base aprovado é o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP),  deliberado pela Comissão Mista. Os destaques serão finalizados na sessão plenária desta quinta-feira (14). Uma das emendas, conforme anunciou a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), apresentada pelo partido, retira do texto a terceirização e a privatização da perícia médica. “Precisamos ampliar a carreira e o número de peritos”, destacou.

Mudanças

O texto reduz de 24 para 18 meses o prazo mínimo de contribuição para que o cônjuge ou companheiro tenha direito à pensão por morte. A medida também exige um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável. Mas o relatório prevê que, no caso de o segurado morrer antes de completar 18 meses de contribuição, ou se a união tiver menos de dois anos, o parceiro terá direito a quatro meses de pensão.

A medida ainda define por faixas etárias os anos de recebimento da pensão por morte. De 21 a 26 anos, o parceiro terá direito a seis anos; de 27 a 29, a dez anos; de 30 a 40, a 15 anos; de 41 a 43 anos, 20 anos e, a partir do 44 anos, a pensão será vitalícia.

Pelo texto aprovado, a pensão volta a ser integral e não mais distribuída na cota familiar, como previa a proposta original, que dava direito a 50% da pensão para o cônjuge e mais 10% para cada dependente, até no máximo de cinco.

Em relação ao auxílio-doença, o relatório mantém a obrigação de a empresa pagar ao seu empregado o salário durante os primeiros 30 dias de afastamento, o dobro do que previa a legislação anterior à MP.

Mobilização

A CTB convoca toda a sociedade para o Dia Nacional de Paralisação e Manifestação Rumo à Greve Geral, que acontece no dia 29 de maio, contra a terceirização, as MPs 664/14 e 665/14 e o ajuste fiscal e em defesa dos direitos e da democracia. Estão com a CTB à frente deste grande ato a CUT, UGT, NCST, CSP e InterSindical. 

Daiana Lima, de Brasília