Câmara aprova PEC do piso nacional dos policiais

07/07/2010

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC-300), que cria um piso nacional para os policiais. A proposta foi aprovada na forma de emenda aglutinativa apresentada pelos líderes partidários por 349 votos a zero. A aprovação foi acompanhada por dezenas de policiais que estavam na galeria da Casa.

Pelo texto aprovado, fica criado um piso nacional para os policiais e bombeiros militares a ser definido em lei federal. A proposta também estabelece a constituição de um fundo destinado a ajudar os estados a pagar os policiais, quando estes não tiverem condições de bancar os gastos com a categoria.

Pelo acordo, caberá ao governo encaminhar ao Congresso Nacional, no prazo de 180 dias após a promulgação, o projeto regulamentando o piso remuneratório e a composição e o funcionamento do fundo contábil instituído para esse fim. A votação em segundo turno deverá ocorrer no mês de agosto.