Câmara aprova privatização da Eletrobras e energia elétrica deve encarecer

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19/5) a Medida Provisória 1031/21, que viabiliza a privatização da Eletrobras. Agora, o caminho começa a ser pavimentado para o Ministério de Minas e Energia emitir novas ações da empresa no mercado financeiro, por meio de sua capitalização, resultando na perda de controle acionário de votos que o Estado tem atualmente.

A capitalização só poderá ocorrer, de fato, com a transformação da MP em lei. Mas o texto da medida já permite que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) inicie os estudos para a emissão de ações.

Além da capitalização, a medida permite a concessão de exploração de usinas para empresas privadas por um período de 30 anos. A estimativa é de arrecadar R$ 100 bilhões pelo novo prazo de outorga, sem contabilizar, no entanto, os descontos dados às empresas privadas, como o custo da mudança do regime de exploração.

Experiências anteriores mostram que a privatização das empresas estatais de produção energia encarecem o preço tarifário do serviço para a população.

Por se tratar de um dispositivo previsto no contrato de concessão, não há como a população recorrer do reajuste judicialmente ou junto à empresa. Isso porque reajuste é esperado anualmente nos aniversários de concessão às empresas distribuidoras, explica Wilson Marques de Almeida, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia). O processo de concessão do setor elétrico da região metropolitana de São Paulo à Enel, por exemplo, foi concretizado no dia 4 de julho de 2018. Todos os anos, nesta mesma data, a tarifa energética deve ser reajustada.

"É fruto do processo de privatização, dos contratos de concessão das empresas privatizadas, (...) determinando que o equilíbrio econômico e financeiro da concessionária deve ser mantido”, explica Almeida, para quem “acima de qualquer crise de saúde, qualquer crise, que a gente possa enfrentar, a Aneel privilegia a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro das empresas”.