Câmara dos Deputados cria comissão para discutir financiamento sindical
A CTB e demais centrais sindicais participaram nesta quinta-feira (1) da instalação de uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados para discutir o financiamento sindical. A criação ocorreu por iniciativa do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), com o objetivo de estudar e apresentar propostas sobre o tema. A CE, composta por 27 titulares e o mesmo número de suplentes, elegeu Paulo Pereira da Silva (SD/SP), como presidente, e o deputado Bebeto (PSB/BA) como relator.
Presentes na reunião, os dirigentes da CTB, Joílson Antônio Cardoso e Pascoal Carneiro, disseram que a criação desta comissão preocupa a entidade, tendo em vista que há vários projetos no Congresso sobre o tema, muitos deles contrários ao financiamento do movimento sindical no Brasil.
Os representantes da central informaram que a entidade estará presente e em alerta aos trabalhos desta CE, com a intenção de garantir a permanência do financiamento e a continuação do trabalho das entidades que representam o trabalhador.
Segundo, Joílson, a central tem uma opinião firme sobre esta questão e pretende participar de todos os debates, com o objetivo de impedir o enfraquecimento das organizações sindicais, para que os trabalhadores não tenham prejuízos em sua representatividade.
"A posição da CTB é bem clara. Achamos que o financiamento sindical é uma necessidade, um direito do trabalhador de ter a sua entidade sindical. O financiamento dos sindicatos significa também o fortalecimento da democracia, com a participação dos trabalhadores por meio das suas organizações”, afirmou.
Para Cardoso, é necessário regulamentar a lei do financiamento para por fim à insegurança jurídica que existe hoje no movimento, constantemente ameaçado por ações na justiça contra o custeio sindical.
Segundo o cetebista, isso enfraquece a luta da classe trabalhadora pelos seus direitos e motiva a classe patronal a seguir com práticas anti-sindicais, dando-lhe o direito de se opor, por exemplo, à contribuição sindical dos funcionários.
“Muitos sindicatos hoje são autuados e perseguidos pelo judiciário. A CTB fará parte dessa discussão mantendo a sua posição em defesa da unicidade sindical, da autonomia dos sindicatos, baseada na concepção de que a organização não representa ou beneficia somente os filiados, mas toda a categoria abrangente. A representação sindical no Brasil precisa ser fortalecida”, declarou Joílson.
A comissão irá visitar as principais regiões do País para fazer um debate com sindicalistas de todos os seguimentos, inclusive patronais. Atualmente há mais de 20 proposições que tratam do financiamento das entidades sindicais em tramitação no Congresso Nacional.
O Secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB, Pascoal Carneiro, disse que a central estará atenta aos trabalhos desta comissão, pois, apesar de promover o debate, ela pode também viabilizar a aprovação de projetos contrários ao financiamento.
Pascoal ainda afirmou que a CTB defenderá a revogação do Precedente Normativo 119, estabelecido pelo Tribunal Superior do Trabalho, que desobriga empregados não sindicalizados da contribuição confederativa ou assistencial. Segundo o PN119, o funcionário que não desejar contribuir, deve enviar um manifesto, por escrito, para o sindicato e a empresa, não autorizando o desconto.
“Precisamos estar atentos, pois há muitos projetos no Congresso para acabar com a contribuição sindical compulsória. Se isso acontecer, o movimento sindical perderá o fôlego. Há, inclusive, muitas ações no Ministério Público baseadas neste Precedente, que diz que taxa assistencial só poderá ser cobrada dos associados.
Ou seja, os sindicatos fazem um acordo que beneficia toda a categoria, mas quem paga são somente os filiados. Queremos a revogação PN119 e queremos ampliar também as fontes de custeio dos sindicatos.
A nossa participação hoje aqui foi para demarcar espaço com a posição firme da CTB sobre o assunto. Vamos acompanhar esse trabalho, as audiências, para que os trabalhadores não sofram nenhuma perda de conquistas”, afirmou Carneiro.
De Brasília, Ruth de Souza – Portal CTB