Câmara dos Deputados rejeita medidas benéficas aos comerciários e decepciona trabalhadores
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| Mobilização da Contracs/CUT |
Depois de vários dias de duros embates entre dirigentes sindicais, empresários e parlamentares, a Câmara dos Deputados votou e rejeitou, no dia 20 de novembro, emenda do Senado à Medida Provisória 388/2007, que continha mudanças importantes para os trabalhadores no comércio.
A emenda aprovada no Senado incluía no texto da MP a necessidade de convenção coletiva de trabalho para o funcionamento do comércio aos domingos e ressaltava que estão inclusos no comércio em geral, super e hipermercados.
Resultado
A proposta do Senado foi rejeitada pelos Deputados/as por 234 votos. 197 deputados/as votaram a favor dos comerciários e 5 parlamentares se abstiveram (Não votaram), além dos 96 parlamentares que faltaram à sessão da Câmara dos Deputados.
"Chegamos muito perto de um resultado justo. Com mais 19 votos teríamos virado o jogo. Entre as muitas injustiças desse resultado está o total desrespeito dos parlamentares brasileiros aos trabalhadores e a clara subserviência ao empresariado", conclui Lucilene Binsfeld, presidente da CONTRACS/CUT.
Articulação sindical
Depois de muitos anos de luta da CONTRACS/CUT e das entidades filiadas contra o trabalho aos domingos, a luta se intensificou nas duas últimas semanas, quando os corredores da Câmara dos Deputados se viram invadidos pelos dirigentes sindicais das entidades do Fórum Unitário dos Comerciários e das Centrais Sindicais em busca de votos para resgatar o domingo dos trabalhadores/as do setor - mais de 8 milhões de pessoas em todo país.
Diariamente, quase 100 pessoas percorreram os gabinetes dos Deputados Federais e lideranças de bancadas dos partidos para convencer os parlamentares a votarem favoravelmente (sim) à emenda do Senado à MP 388/2007.
"Foi boa a luta, teríamos vencido não fossem as manobras dos empresários. O diálogo com os deputados/as foi muito positivo: muitos não conheciam nossa luta e passaram a nos apoiar. Enchemos as galerias com mais de 600 pessoas, a participação foi expressiva e nosso trabalho por muito pouco não venceu a articulação empresarial", avalia Alci Matos, Secretário de Relações Internacionais da CONTRACS/CUT e diretor do Sindicomerciários do ES.
Manobra das grandes empresas e multinacionais
Na semana de 12 a 14 de novembro, a MP (e emenda) esteve para ser votada várias vezes, mas numa manobra arquitetada por parlamentares e empresários do setor supermercadista e multinacionais, a MP acabou sendo retirada de pauta.
Geralda Godinho Sales, Secretária Geral da CONTRACS/CUT e presidente do Sindicom DF, analisa que na semana de 12 a 14 de novembro a MP teria sido aprovada com a emenda do Senado, devido à forte articulação das entidades sindicais junto aos deputados e deputadas. "O adiamento da votação para a semana de 19 de novembro deu espaço para os empresários exercerem todo seu poder econômico. Eu participei de debates em que vi o desespero estampado nos olhos dos grandes empresários do setor supermercadista".
"Mais uma vez o poder econômico prevaleceu e a classe trabalhadora ficou a margem de seus direitos", destaca Geralda.
Empresariado: irresponsabilidade total
"É horrível o comportamento dos empresários do comércio: não respeitam leis e direitos e fazem suas próprias leis para explorar cada vez mais os trabalhadores", ressalta Alci Matos.
De acordo com o dirigente, os grandes grupos e as multinacionais já estavam descumprindo a MP. "Temos informações de que os empresários entraram na justiça e vários juízes das Varas do Trabalho estavam autorizando a abertura do comércio aos domingos sem critérios, por isso lutamos pela inclusão no texto da MP de uma citação sobre super e hipermercados e a necessidade de discutir as condições de trabalho aos domingos em convenção coletiva de trabalho".
Trabalhadores no Congresso
Para Valeir Ertle, tesoureiro da CONTRACS/CUT e diretor do Sindicato dos Comerciários de Florianópolis, o resultado da votação da MP deixa uma importante lição: "Trabalhador tem que votar em trabalhador, porque empresário não vota nas pautas dos trabalhadores, não adianta".
Eleger vereadores, prefeitos, deputados e senadores oriundos (de origem) da classe trabalhadora é urgente para melhorar a situação dos trabalhadores brasileiros, destaca o dirigente.
"O trabalhador precisa aprender a confiar nas indicações do sindicato e os sindicatos precisam lançar e apoiar candidatos comprometidos com a classe trabalhadora. Senão estaremos eternamente entregues a vontade dos patrões", diz Isabel Caetano dos Reis, Secretária de Organização e Integração do setor de Serviços da CONTRACS/CUT e presidente do Sindiserviços de Brasília.
Luta nos municípios
Djalma Sutero, Secretário de Políticas Sindicais da CONTRACS/CUT e presidente do Sindilimpeza Baixada Santista, enfatiza a importância da luta dos sindicatos nos municípios: "O trabalho nas Câmaras de Vereadores e o enfrentamento em cada município devem persistir e aumentar ainda mais para barrar o trabalho aos domingos no comércio".
Revolta
"É revoltante o resultado. A tropa de choque das multinacionais, das associações de shopping e de supermercados viraram o jogo com o poder econômico", relata com revolta Francisco Alano, presidente da Federação dos Comerciários de Santa Catarina.
Reação
Nesse momento o bordão "A LUTA CONTINUA COMPANHEIROS" é perfeito.
A CONTRACS/CUT e todas as entidades filiadas estão articulando ações para continuar a luta contra o trabalho aos domingos, além de uma forte reação aos deputados e deputadas que votaram contra os comerciários.
"Estamos divulgando a lista dos deputados/as que se abstiveram (não votaram) e votaram contra a emenda do Senado e contra os trabalhadores. Pedimos que todos os sindicatos a partir de agora dêem publicidade à lista até às eleições", explica Lucilene Binsfeld.
A dirigente lembra que é preciso alertar e lembrar os comerciários e eleitores sobre a falta de compromisso de certos parlamentares com as pautas da classe trabalhadora.
Em alguns dias a CONTRACS/CUT vai disponibilizar também a lista dos deputados que faltaram à sessão que votou a MP dos domingos, "porque suas presenças poderiam ter mudado o resultado e contribuído com 8 milhões de comerciários", conclui Lucilene.
Texto da MP 388/07 que será promulgado
MEDIDA PROVISÓRIA N° 388, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007.
Altera e acresce dispositivos à Lei no 10.101, de 19 de dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de Lei:
Art. 1° O art. 6º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6° Fica autorizado o trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral, observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição.
Parágrafo único. O repouso semanal remunerado deverá coincidir, pelo menos uma vez no período máximo de três semanas, com o domingo, respeitadas as demais normas de proteção ao trabalho e outras a serem estipuladas em negociação coletiva." (NR)
Art. 2° A Lei n° 10.101, de 2000, passa a vigorar acrescida dos seguintes dispositivos:
"Art. 6º-A. É permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição." (NR).
"Art. 6º-B. As infrações ao disposto nos arts. 6° e 6°- A desta Lei serão punidas com a multa prevista no art. 75 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1° de maio de 1943.
Parágrafo único. O processo de fiscalização, de autuação e de imposição de multas reger-se-á pelo disposto no Título VII da Consolidação das Leis do Trabalho." (NR)
Art. 3° Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de setembro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Carlos Lupi