Centrais serão reconhecidas pelo governo e terão direito a 10% do imposto sindical
A MP que vai reconhecer a legitimidade das centrais sindicais exigirá que os sindicatos vinculados a essas entidades representem, no mínimo, 5% dos empregados do país. No segundo ano de vigência da norma legal, esse piso será estabilizado em 7%. Os sindicatos terão o poder de indicar ao Ministério do Trabalho quais serão as entidades superiores (federação, confederação e central) que vão receber os repasses do imposto sindical.
O financiamento público das centrais será por meio do repasse de 10% da arrecadação do imposto sindical, tributo cobrado dos trabalhadores, equivalente a um dia de salário por ano. O governo federal ficará com 10%. As demais participações ficarão mantidas em 60% para os sindicatos, 15% para federações e 5% para confederações. Segundo a assessoria do Ministério do Trabalho, a arrecadação do imposto sindical foi de R$ 1,247 bilhão em 2006.
Lupi tinha dito, em maio, que seria criado um grupo de trabalho para apresentar, em 90 dias, proposta de solução definitiva para o fim do imposto sindical. A idéia é regulamentar a cobrança de uma contribuição negocial, espécie de preço da representação dos trabalhadores pelos sindicatos nas negociações com os empregadores.
O ministro também prometeu ontem que, em 60 dias, o Ministério do Trabalho vai oferecer o "homolognet", serviço que permitirá que as homologações de rescisões de contratos de trabalho também sejam feitas na internet.
Na avaliação de Lupi, o Sistema Mediador, por enquanto facultativo, é "modernização sem retirar direitos do trabalhador" e vai permitir que as pessoas acompanhem a eficiência dos respectivos sindicatos. Para o secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antonio Medeiros, a sociedade, muitas vezes, não conhece o conteúdo dos acordos coletivos que têm força de lei entre empregados e empregadores.
De acordo com o que divulgou ontem o Ministério do Trabalho, o Sistema Mediador facilitará a análise de tendências e a realização de pesquisas sobre o conteúdo dos acordos fechados entre representantes de trabalhadores e empregadores, reduzindo a burocracia.
Desde fevereiro, o governo vem acompanhando um projeto piloto do Sistema Mediador em cinco Estados: São Paulo, Santa Catarina, Ceará, Mato Grosso do Sul e Amazonas. Em junho, aderiram Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Nos cinco meses de experiência, foram arquivados eletronicamente cerca de 300 acordos. A cada ano, são registradas no Ministério do Trabalho cerca de 30 mil negociações coletivas.