Centrais sindicais levam à OIT denúncia contra o interdito proibitório

04/11/2009

As centrais sindicais CTB, CUT, Força Sindical, CGTB, UGT e Nova Central protocolaram nesta terça-feira, dia 3, na Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, uma denúncia contra três práticas antissindicais correntes no Brasil: o uso do interdito proibitório para inviabilizar greves e mobilizações; perseguição e assassinato de dirigentes sindicais; o fato de o Ministério Público do Trabalho, na correta tentativa de coibir cobranças de taxas abusivas, tratar como iguais entidades diferentes e, por isso, estar penalizando também sindicatos sérios, de luta e com ampla base de representação.

O interdito proibitório é um instrumento da Justiça Cível, que trata do direito e de proteção à propriedade privada. Através dele, os empresários e os banqueiros têm obtido liminares que proíbem os sindicatos e seus associados de permanecerem próximos a agências e todo o tipo de edifício de empresas em geral, e também de realizarem passeatas em determinadas avenidas ou rodovias. O descumprimento da distância mínima determinada pelas liminares acarreta multas de milhares de reais - R$ de 30 mil a R$ 500 mil, segundo casos recentes enfrentados por entidades cutistas.

Para obterem as liminares, as assessorias jurídicas dos patrões alegam que as greves e mobilizações implicam riscos de invasão, destruição e de que os trabalhadores "vão tomar posse das propriedades", conforme trecho de uma das liminares recentes.

CUT