CNTE lança manifesto em apoio à aplicação do piso salarial nacional dos professores

Diante da tentativa de alguns governadores de impedir a implantação da Lei nº 11.738/08 - que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica -, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou manifesto conclamando a comunidade educacional e a sociedade brasileira a promover um amplo movimento em defesa da educação e de seus profissionais.

De acordo com o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, ao decidir impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN contra a Lei, antes mesmo de sua concretização, os governadores: negam aos estudantes, especialmente aos oriundos das classes populares, o direito à educação de qualidade para o qual concorre o profissionalismo dos educadores;  invertem as prioridades das políticas públicas e as responsabilidades do Estado em promovê-las;  caminham na contramão do percurso civilizatório baseado no acesso igualitário aos bens materiais e culturais produzidos pela humanidade.

"O Brasil ainda tem dívidas educacionais incompatíveis com um projeto de desenvolvimento socialmente justo, inclusivo e baseado em uma soberania solidária. O analfabetismo, o baixo percentual de oferta de educação infantil, média e profissional, a insuficiência e a desproporção de vagas nas universidades públicas são apenas alguns exemplos dos desafios deste período histórico", destaca a CNTE.

Conforme a Confederação, "para superar este descompasso, o país precisa ampliar o financiamento, aprofundar a gestão democrática e valorizar os profissionais da educação, promovendo sua formação, instituindo carreiras e permitindo sua dedicação exclusiva à educação, por meio de salários dignos".

"Se os estados e os municípios brasileiros não puderem honrar um compromisso tão modesto com esta geração de estudantes, precisam, urgentemente, repensar o papel do Estado e dos governos para com a sociedade", conclui a entidade.

CUT