Coleta de assinaturas para abaixo-assinado pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo
Nesta sexta-feira (17), em Brasília, será realizada uma mobilização nacional de coleta de assinaturas para o abaixo-assinado que pede a aprovação, ainda este ano, na Câmara dos Deputados, da PEC 438/2001. A atividade organizada pela Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo tem como objetivo arrecadar um milhão de nomes para pressionar o governo a dar andamento no processo - a PEC está parada desde 2004 na Câmara dos Deputados. A proposta prevê o confisco de terras onde for constado trabalho escravo e as mesmas devem ser destinadas a reforma agrária.
Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - O segundo plano, produzido pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), estabelece ações para o enfrentamento, repressão e prevenção do problema, além de iniciativas para garantir a reinserção e capacitação dos trabalhos libertados.
Das 66 ações previstas, 15 têm abrangência geral e tratam de tópicos como a manutenção do combate ao trabalho escravo como prioridade do Estado e a criação de um órgão responsável por articular ações conjuntas das equipes de diversos organismos que combatem este crime. O plano prevê ainda outras 15 ações de enfrentamento e repressão ao problema, 15 de reinserção e prevenção, nove iniciativas de informação e capacitação e dez ações específicas de repressão econômica.
Segundo dados da OIT, entre 1995 e 2002 foram libertadas 5893 pessoas. Já entre 2003 e 2007, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho resgatou 19.927 trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão.
Link do abaixo-assinado
http://www.reporterbrasil.com.br/abaixo-assinado.php
Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - O segundo plano, produzido pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), estabelece ações para o enfrentamento, repressão e prevenção do problema, além de iniciativas para garantir a reinserção e capacitação dos trabalhos libertados.
Das 66 ações previstas, 15 têm abrangência geral e tratam de tópicos como a manutenção do combate ao trabalho escravo como prioridade do Estado e a criação de um órgão responsável por articular ações conjuntas das equipes de diversos organismos que combatem este crime. O plano prevê ainda outras 15 ações de enfrentamento e repressão ao problema, 15 de reinserção e prevenção, nove iniciativas de informação e capacitação e dez ações específicas de repressão econômica.
Segundo dados da OIT, entre 1995 e 2002 foram libertadas 5893 pessoas. Já entre 2003 e 2007, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho resgatou 19.927 trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão.
Link do abaixo-assinado
http://www.reporterbrasil.com.br/abaixo-assinado.php