Comissão aprova política de combate à seca e à desertificação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos
Deputados aprovou ontem, em Brasília, o projeto de lei 2447/07, que cria
a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação
dos Efeitos da Seca. De autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB), a
proposta define os objetivos, os princípios e as ações que o poder
público deverá executar.
O projeto determina que o Sistema de Informações sobre o Combate e
Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca será um dos
instrumentos para fazer valer a política. Em relação à agricultura
irrigada, a União deverá promover, nas regiões suscetíveis à
desertificação, o levantamento das áreas com potencial irrigável, entre
outras ações.
Além de prevenir e combater a desertificação e recuperar as áreas
afetadas, a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e
Mitigação dos Efeitos da Seca terá como objetivos, entre outros, apoiar o
desenvolvimento sustentável nas áreas suscetíveis à desertificação;
instituir mecanismos de proteção, conservação e recuperação de
mananciais, vegetações e solos degradados; assim como integrar a gestão
de recursos hídricos com as ações de prevenção e combate à
desertificação.
Democratização
O projeto determina como princípios da política de combate à seca a
democratização do acesso à terra e à água; a participação das
comunidades no processo de elaboração e de implantação das ações de
combate à desertificação; e a incorporação do conhecimento tradicional
sobre uso sustentável dos recursos locais.
São outros pontos básicos, o planejamento e a integração entre ações
locais, regionais e nacionais; a cooperação entre todos os níveis de
governo; a articulação com os programas dos diversos ministérios que
tenham ações afins; e a harmonização da política com a Convenção das
Nações Unidas de Combate à Desertificação (CCD), a Convenção sobre
Diversidade Biológica (CDB) e a Convenção sobre Mudança do Clima.
O projeto, que foi rejeitado pela Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e aprovado pela Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, agora será analisado pelo
plenário da Câmara dos Deputados. (das agências de notícias)
O Povo