Comissão da Câmara aprova projeto das centrais sobre perícias do INSS

18/04/2011

Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 13, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o projeto de lei PL 7209/2010, que visa garantir a prestação de informações aos trabalhadores que passam por perícia médica no INSS. Agora, o projeto de autoria dos deputados Ricardo Berzoini (PT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Roberto Santiago (PV-SP) será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

O projeto faz parte de um conjunto de 19 propostas discutidas pelo movimento sindical com os autores e encaminhadas ao Congresso Nacional no dia 28 de abril de 2010, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Trabalho. Os PLs apresentados propõem alterações na Lei 8.213/91, conhecida como Lei Previdenciária, que define os benefícios e os serviços que a Previdência Social presta aos segurados. As alterações propostas afetam pontos que dizem respeito à saúde do trabalhador.

Aprovada em 1991, a Lei 8.213 é considerada avançada pelas centrais e estabelece uma série de direitos aos trabalhadores. No entanto, sofreu uma série de alterações durante o governo FHC, que representaram retrocessos para os trabalhadores. Além disso, há pontos do texto que são interpretados de maneira inadequada. Os projetos visam aperfeiçoar a lei, resgatando pontos importantes e propondo outros.

No caso do PL 7209, o objetivo é alterar o artigo 59-A da referida legislação, garantindo que os trabalhadores que passam por perícias no INSS recebam da forma mais completa possível as informações sobre sua situação.

28 de Abril

As centrais sindicais já estão se mobilizando para o dia 28 de Abril deste ano. O tema aprovado foi a "humanização das perícias médicas do INSS e o respeito ao código de ética médica", foco de muitos problemas para os trabalhadores.