Comissão da Câmara marca audiência sobre correspondentes para 16 de agosto

21/07/2011

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados marcou a realização da audiência pública que irá discutir o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 214/2011, do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) para o próximo dia 16 de agosto, às 14h30, em Brasília. O PDL suspende as recentes resoluções do Banco Central que ampliam as funções dos correspondentes bancários. O relator do projeto é o deputado Rui Costa (PT-BA).

A audiência pública foi solicitada em requerimento do presidente da Comissão, deputado Cláudio Puty (PT-PA), após proposta apresentada por dirigentes sidnicais que participaram da sessão da CFT ocorrida no dia 13 de junho. Na ocasião, os dirigentes sindicais se reuniram com Puty e fizeram contatos políticos na Câmara, tendo obtido o apoio de vários deputados e de diversos partidos.

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O PDL suspende a aplicação dos artigos 1º a 21º, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do artigo 23 da Resolução 3.954, de 24 de fevereiro de 2011 do Conselho Monetário Nacional (CMN). Em sua justificativa, o projeto pede a anulação de medidas que transformaram o correspondente em "verdadeira filial do banco".

O projeto tramita em caráter ordinário. Depois de analisado e votado pela CFT será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após passar pelas duas comissões, o projeto vai à votação no plenário da Câmara.