Comissão especial da Câmara deve votar parecer da reforma trabalhista

Está ocorrendo na tarde desta terça-feira (25/4) na Câmara dos Deputados, em Brasília, a reunião da comissão especial que trata da reforma trabalhista (PL6787/2016). O debate sobre o parecer do relator, o deputado Rogério Marinho, começou às 11h30 da manhã. 

O objetivo é votar o parecer da matéria na comissão ainda nessa tarde e nos próximos dias (quarta e quinta) levá-lo ao plenário da Câmara. Marinho apresentou hoje novo substitutivo para a proposta, incorporando emendas que os deputados poderiam apresentar até esta segunda (24).

Urgência

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que pretende votar a reforma trabalhista em Plenário até quinta-feira (27) e negou qualquer irregularidade na aprovação do regime de urgência no último dia 19. O PSOL protocolou nesta segunda (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança contra a manobra na Câmara

A proposta tramita em regime de urgência, o que gerou muita crítica da oposição na semana passada depois de a urgência ter sido aprovada em plenário um dia depois de ter sido rejeitada. Com o regime de urgência, nenhum deputado da comissão pode pedir vista e os prazos para cada um deles discutir o projeto ficam reduzidos pela metade.

O que pode mudar

Entre os pontos alterados pelo projeto está a contribuição sindical, que perde seu caráter obrigatório e passa a ser opcional. Além disso, a proposta permite o trabalho intermitente, em que ocorre a prestação de serviços de forma descontínua, e regulamenta o teletrabalho, modalidade em que o empregado pode trabalhar de casa.

O texto apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), também altera pontos da lei da Terceirização. O parecer estabelece uma quarentena de 18 meses para a contratação no modelo terceirizado de um trabalhador que tenha sido demitido pela mesma empresa. Também aproveita para deixar claro que o trabalho terceirizado pode ser exercido inclusive na atividadade-fim da empresa.

Tanto a reforma trabalhista quanto a reforma da Previdência enfrentam resistência dos deputados, mesmo entre os integrantes da base.

Portal CTB com agência Reuters