Comissão vai definir pauta de debates sobre redução da jornada
De autoria do Senador Inácio Arruda, a PEC da redução da jornada de trabalho altera a jornada máxima semanal de 44 horas, como previsto atualmente no texto constitucional, para 40 horas. O Senador acredita que o momento atual de crise financeira é propício para esse debate, embora a discussão sobre a redução da jornada de trabalho seja muito mais ampla: "Em períodos anteriores, quando havia desemprego em massa e o Brasil caiu na decadência econômica, conseguimos reduzir a jornada de 48 horas para 44 horas'', exemplificou. "A redução de jornada é uma realidade no mundo todo, apoiada inclusive pela Organização Internacional de Trabalho (OIT). Não basta apenas o crescimento econômico, ao lado dele deve haver a redução da jornada que permita a geração de emprego mais condizente com as necessidades do povo brasileiro", explica o Senador.
Inácio acredita ainda que a aprovação da matéria vai exigir a mobilização dos trabalhadores: "Vamos precisar de articulação com bancadas maiores e partidos da base para votarem favoravelmente à emenda constitucional".
O presidente da Comissão Especial que analisa a PEC, deputado Luiz Carlos Busato, também considera "inevitável" que os debates sejam afetados pela crise financeira mundial. Porém, ele acredita que a comissão irá além de apenas dar uma resposta ao período de crise: "A redução da jornada de trabalho vem sendo discutida há muito tempo. Por isso, temos de saber diferenciar o momento atual de uma legislação que deve ser para toda a vida", ressaltou.
Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (uma queda de 9,09%) poderia gerar 2,25 milhões de postos de trabalhos no País. Para as centrais sindicais, mobilizadas a favor da proposta, a redução constitucional da carga máxima de trabalho para 40 horas semanais sem redução dos salários representa uma alternativa para enfrentar a crise, além de significar mais qualidade de vida para os trabalhadores.
Confira na tabela abaixo a composição da comissão mista que vai analisar a PEC da redução da jornada de trabalho:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇAO 231-A, DE 1995, DO SR. INÁCIO ARRUDA, QUE "ALTERA OS INCISOS XIII E XVI DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (REDUZINDO A JORNADA MÁXIMA DE TRABALHO PARA 40 HORAS SEMANAIS E AUMENTANDO PARA 75% A REMUNERAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO).
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
Presidente: Luiz Carlos Busato (PTB/RS)
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Relator: Vicentinho (PT/SP)
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TITULARES |
SUPLENTES |
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PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB |
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Deley PSC/RJ (Gab. 432-IV) |
Carlos Santana PT/RJ (Gab. 286-III) |
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Gorete Pereira PR/CE (Gab. 206-IV) |
Eudes Xavier PT/CE (Gab. 472-III) |
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Iran Barbosa PT/SE (Gab. 737-IV) |
Fátima Bezerra PT/RN (Gab. 236-IV) |
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José Otávio Germano PP/RS (Gab. 424-IV) |
Maria Lúcia Cardoso PMDB/MG (Gab. 932-IV) |
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Luiz Carlos Busato PTB/RS (Gab. 570-III) |
Sandro Mabel PR/GO (Gab. 443-IV) |
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Marco Maia PT/RS (Gab. 714-IV) |
4 vagas |
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Rita Camata PMDB/ES (Gab. 836-IV) |
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Vicentinho PT/SP (Gab. 740-IV) |
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Wilson Braga PMDB/PB (Gab. 642-IV) |
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PSDB/DEM/PPS |
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Carlos Sampaio PSDB/SP (Gab. 207-IV) |
5 vagas |
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Cláudio Magrão PPS/SP (Gab. 658-IV) |
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Fernando Chucre PSDB/SP (Gab. 569-III) |
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2 vagas |
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PSB/PDT/PCdoB/PMN |
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Daniel Almeida PCdoB/BA (Gab. 317-IV) |
Chico Lopes PCdoB/CE (Gab. 310-IV) |
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Paulo Pereira da Silva PDT/SP (Gab. 217-IV) - vaga do PHS |
Vanessa Grazziotin PCdoB/AM (Gab. 724-IV) |
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Rodrigo Rollemberg PSB/DF (Gab. 662-IV) |
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PV |
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Roberto Santiago PV/SP (Gab. 533-IV) |
1 vaga |
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PHS |
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(Deputado do PSB/PDT/PCdoB/PMN ocupa a vaga) |
Felipe Bornier PHS/RJ (Gab. 213-IV) |
A PEC, de autoria do Senador Inácio Arruda enquanto ainda deputado federal, reduz a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas e aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%. A proposta mantém as demais regras contidas na Constituição: jornada diária máxima de oito horas e possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. A crise econômica que afeta as grandes empresas torna o momento propício para a discussão da questão da redução de jornada. Segundo o Senador Inácio Arruda, " essa é a hora, porque lá atrás, quando havia desemprego em massa, quando o Brasil caiu na decadência econômica, conseguimos reduzir a jornada de 48 horas para 44 horas'', exemplificou. A medida já recebeu o apoio do Presidente Lula: "Os avanços da modernidade, os avanços das conquistas tecnológicas, devem significar não apenas um maior aumento de produtividade e rentabilidade, mas também aumentar as horas de lazer do trabalhador, melhorar as condições de trabalho", afirmou o Presidente da República, ainda no começo deste ano.
Durante a instalação da Comissão, o relator, Deputado Vicentinho, falou sobre a experiência adquirida na relatoria do projeto de lei sobre o mesmo assunto que tramitava na Comissão de Trabalho da Câmara. Ele disse que analisou 43 projetos de lei sobre o tema que existem na Casa desde 1994. E manifestou disposição de diálogo, "até que se chegue a um entendimento", afirmou.
Apresentada em outubro de 1995, a proposta foi admitida um ano depois (96) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Um ano depois (97), foi criada comissão especial para analisar a proposta. Essa comissão não concluiu seu trabalho, e a proposta foi arquivada em 1999, em razão da mudança de legislatura, sendo desarquivada em seguida e arquivada novamente em 2003 e em 2007, pela mesma razão, sendo desarquivada depois.
CTB