Confecom: Governo quer levar propostas para regular comunicação
O governo federal confirmou esta semana que pretende levar para debate na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) 59 propostas de regulação do setor de comunicações no país. Os documentos já foram compilados e encaminhados aos delegados da 1ª Confecom, que será realizada entre os dias 14 e 17 de dezembro, em Brasília.
Devido ao fim da Lei de Imprensa, o governo Lula defende ainda um “marco legal” no direito de resposta e indenização às pessoas prejudicadas por profissionais e empresas de mídia. A autoria das propostas é da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), que sugere também a criação de mecanismos mais acessíveis de verificação de audiência e circulação para jornais e rádios de pequeno porte, o que permitiria que esses veículos recebessem publicidade institucional ou de utilidade pública.
Durante os debates da 1ª Confecom, o governo federal pretende discutir ainda a possibilidade de criação de canais digitais de TVs dos Ministérios da Cultura, da Educação e das Comunicações, além de distribuir canais para sindicatos e movimentos sociais. Todas essas propostas serão debatidas nas etapas estaduais da Conferência Nacional de Comunicação. O documento final desses debates será avaliado pelo governo Lula, que, com base nessas ideias, poderá definir um novo marco regulatório para o setor de comunicações.
1ª Confecom: histórico
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá abrir oficialmente a 1ª Confecom, a primeira na história republicana do país. Dividida em três etapas, a municipal, a estadual e a nacional, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação é uma iniciativa do governo federal e ocorre depois de muita pressão por parte dos segmentos populares, tratando-se de uma reivindicação antiga dos movimentos sociais no Brasil. O tema é “Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital”.
O calendário prevê a realização de conferências municipais e estaduais, cujas informações sobre datas podem ser conferidas no site www.confecom.com.br, além da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (14 a 17 de dezembro). Todos esses eventos serão um espaço de disputa de projetos, daí a articulação que vem sendo feita pelos setores identificados com o processo de democratização da comunicação para dar conta de velhos problemas, como desconcentrar o sistema de comunicação no país, assegurar a pluralidade e diversidade e garantir que todos os segmentos possam expressar-se nessa arena midiática, de fato, à luz de novos desafios.
A participação das entidades sindicais e populares na 1ª Confecom tem o objetivo de levar o debate da comunicação à sociedade, de modo a desmascarar o monopólio da mídia pelos grandes grupos econômicos. Os temas dessa primeira conferência são órgãos reguladores, mecanismos de participação e controle social, propriedade, concentração e regulação de mercado, conteúdo, diversidade e pluralidade, cadeia produtiva, organização federativa dos sistemas e das políticas de comunicação, procedimento de licenciamento e outorga de concessões, complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal e regime de exploração de serviços, liberdade de expressão, gestão do conhecimento, e direito autoral, infra-estrutura e educação para as mídias, formação e pesquisa em comunicação.
Nesse debate, os meios envolvidos são a televisão aberta, a TV por assinatura, as emissoras de rádio, a internet (banda larga e telecomunicações), o cinema, a mídia impressa e o mercado editorial e fonográfico.
As primeiras iniciativas para a Confecom foram deflagradas em 22 de junho de 2007, quando o Movimento Pró-Conferência remeteu uma carta aberta ao presidente Lula. O decreto de convocação foi publicado em 16 de abril deste ano. Quatro dias depois, em 20 de abril, a portaria 185 constituiu a comissão organizadora, composta por subcomissões como infraestrutura e logística, metodologia e sistematização e divulgação. O decreto de convocação da nova data da 1ª Conferência Nacional de Comunicação foi publicado no Diário Oficial da União na primeira quinzena de outubro.