Conferência Nacional de Comunicação é adiada
Para compatibilizar a agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o evento, o governo federal decidiu transferir para 14 a 17 de dezembro a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), inicialmente prevista para a semana de 1º a 3 de dezembro deste ano, em Brasília. O Palácio do Planalto divulgou a informação de que o presidente Lula deseja participar da abertura do Confecom, a primeira na história republicana do país.
Dividida em três etapas, a municipal, a estadual e a nacional, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação é uma iniciativa do governo federal e ocorre depois de muita pressão por parte dos segmentos populares, tratando-se de uma reivindicação antiga dos movimentos sociais no Brasil. O tema é "Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital".
O calendário prevê a realização de conferências municipais (1º de julho a 31 de agosto), conferências estaduais (1º de setembro a 31 de outubro) e da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (14 a 17 de dezembro). Todos esses eventos serão um espaço de disputa de projetos, daí a articulação que vem sendo feita pelos setores identificados com o processo de democratização da comunicação para dar conta de velhos problemas, como desconcentrar o sistema de comunicação no país, assegurar a pluralidade e diversidade e garantir que todos os segmentos possam expressar-se nessa arena midiática, de fato, à luz de novos desafios.
A participação das entidades sindicais e populares na Confecom tem o objetivo de levar o debate da comunicação à sociedade, de modo a desmascarar o monopólio da mídia pelos grandes grupos econômicos. Os temas dessa primeira conferência são órgãos reguladores, mecanismos de participação e controle social, propriedade, concentração e regulação de mercado, conteúdo, diversidade e pluralidade, cadeia produtiva, organização federativa dos sistemas e das políticas de comunicação, procedimento de licenciamento e outorga de concessões, complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal e regime de exploração de serviços, liberdade de expressão, gestão do conhecimento, e direito autoral, infra-estrutura e educação para as mídias, formação e pesquisa em comunicação.
Nesse debate, os meios envolvidos são a televisão aberta, a TV por assinatura, as emissoras de rádio, a internet (banda larga e telecomunicações), o cinema, a mídia impressa e o mercado editorial e fonográfico.
As primeiras iniciativas para a Confecom foram deflagradas em 22 de junho de 2007, quando o Movimento Pró-Conferência remeteu uma carta aberta ao presidente Lula. O decreto de convocação foi publicado em 16 de abril deste ano. Quatro dias depois, em 20 de abril, a portaria 185 constituiu a comissão organizadora, composta por subcomissões como infra-estrutura e logística, metodologia e sistematização e divulgação.
Nesta semana, o governo federal publicará no Diário Oficial da União o decreto de convocação da nova data para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação.