Congresso aprova crédito para o Fies

Finalmente uma notícia boa para os estudantes brasileiros. O Congresso Nacional aprovou na tarde desta terça-feira (18/10) o projeto de lei que libera crédito extraordinário de R$ 702,5 milhões para o Fies. O dinheiro será destinado às universidades privadas que fazem parte do programa e que há cerca de quatro meses não recebem os repasses. A votação foi simbólica, sem a contagem de votos dos parlamentares.

No total, o projeto libera R$ 1,103 bilhão para o Ministério da Educação, sendo R$ 400,9 milhões para a realização do Enem e o resto da quantia para o Fies.

De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o atraso nos repasses do programa chega a R$ 5 bilhões, referentes a cerca de 2 milhões de contratos firmados com 1.358 instituições. Para muitos estudantes o programa financia quase o valor total da mensalidade.

A justificativa do MEC para o atraso no repasse foi que não havia dotação orçamentária suficiente para novos contratos e para a renovação dos antigos, que já estavam em vigência. Com o crédito liberado pelo Congresso, as instituições de ensino superior vão poder receber a solicitação dos aditamentos de renovação do fundo para o segundo semestre de 2016.

A aprovação foi alcançada após dificuldades enfrentadas pelo governo em sessão anterior. Na madrugada de 6 de outubro, a falta de quórum fez com que a sessão do Congresso prevista para votar o projeto fosse derrubada. O regimento interno do Congresso prevê que a votação só pode ser iniciada com o número mínimo de 257 deputados e 41 senadores no plenário.