Congresso devolve MP que prevê intervenção em universidades

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) anunciou na manhã desta sexta-feira (12/6), em sua conta do Twitter, a devolução ao Executivo da Medida Provisória (MP) 979/2020, que permite a intervenção nas instituições, com a nomeação de reitores temporários pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante a pandemia.

Alcolumbre afirmou que, como presidente do Congresso Nacional, não poderia “deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal”. Ele acrescentou que o “Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”.

Desde a sua publicação, a MP foi duramente criticada por parlamentares e entidades ligadas à educação e alvo de diversas iniciativas para impedir seu avanço. Entre elas, o pedido ao presidente do Congresso para que devolvesse a medida, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal e a apresentação de um projeto de lei (PL 3265/2020) para impedir o avanço da proposta.