Congresso forma comissão para análise prévia da reforma política
Grupo vai sistematizar as propostas, com a finalidade de organizar a discussão do tema e facilitar a análise pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e do Senado, antes da votação em plenário
Uma comissão formada por deputados e senadores será criada na próxima semana pelos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB/AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), para analisar as proposições sobre reforma política que tramitam nas duas Casas.
O objetivo é que o grupo faça, em até 40 dias, uma sistematização das propostas, com a finalidade de organizar a discussão do tema e facilitar a análise pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e do Senado - processo que antecede a votação nos respectivos plenários.
A ideia é que as comissões recebam textos consolidados das propostas. "Isso facilitará a tramitação, já que as duas Casas se entenderão previamente sobre vários pontos da reforma", afirmou Temer. A decisão foi anunciada, nesta quinta-feira (26), pelos dois, após reunião no gabinete do presidente da Câmara.
"A questão da reforma política está amadurecida. É uma imposição da consciência nacional de que tem de ser feita. E a maneira de fazer é tomando decisões que, até agora, não tinham sido tomadas com essa conjugação de esforços, com esse entendimento perfeito entre os presidentes da Câmara e do Senado", disse Sarney.
Para o senador, o Congresso avançou em questões econômicas e sociais, mas não foi capaz de aprovar as mudanças no sistema partidário e eleitoral. Avalia-se que há centenas de proposições nas duas Casas tratando de assuntos relacionados a mudanças do sistema partidário e eleitoral no Congresso.
No início do mês, o Governo encaminhou ao Congresso sete proposições tratando da reforma política. A proposta "fatiada" que o Governo enviou inclui pontos como voto em lista fechada para as eleições proporcionais, financiamento público de campanha, fidelidade partidária, cláusula de barreira para partidos políticos e inelegibilidade de candidatos com processo na Justiça.
Apesar da iniciativa do Executivo e de haver uma unanimidade sobre a necessidade da reforma, as chances de avanço são pequenas, diante das divergências entre os partidos sobre o mérito das propostas. Eleitos há menos de um mês, Sarney e Temer decidiram adotar medidas que possibilitem a realização da reforma em seus atuais mandatos.
DIAP