Congresso instala comissões para analisar MPs trabalhistas

As comissões mistas que vão analisar as Medidas Provisórias (MPs) 664/14 e 665/14, que alteram regras para concessão de direitos trabalhistas e previdenciários, serão instaladas na tarde desta terça-feira (17). Depois de instaladas as comissões, os parlamentares vão eleger o presidente e o vice-presidente de cada colegiado.

Dirigentes da CTB vão acompanhar o início dos trabalhos das comissões e estarão mobilizados no Congresso, durante toda a semana, para dialogar com os parlamentares e os integrantes das comissões sobre as medidas provisórias. A Central, juntamente com demais entidades dos movimentos sindical e social, tem seposicionado contrária às medidas que colocam em risco conquistas históricas dos trabalhadores. Somados, os dois textos receberam 750 emendas.

Segundo o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, a MP 664 é inconstitucional ao esbarrar no princípio da vedação do retrocesso social e tornar a família vulnerável, ao reduzir os valores das pensões, atingindo sua proteção. Ele também afirma que o tema não pode ser regulamentado por meio de medida provisória, uma vez que a Constituição proíbe mudanças em legislações que já tenham sido objeto de emenda constitucional entre 1995 e 2001 por esse tipo de instrumento, o que é o caso. "A MP é perversa e mal-intencionada, porque foi apresentada no penúltimo dia do ano em que o trabalhador teria direito àquele beneficio", afirmou em audiência pública no Senado.

A CTB já intensificou as ações para alertar sobre os graves riscos aos direitos sociais que as matérias representam. Em março, dirigentes cetebistas se reuniram com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RS), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), além de participar de audiência públicano Senado Federal.

A instalação da comissões será às 15 horas, na Ala senador Nilo Coelho, Plenário 2, do Senado Federal.Também está prevista para hoje (17) a instalação de outras cinco comissões mistas.

Conheça a composição das comissões da MP 664/15 e da MP 665/15

Daiana Lima, Brasília - Portal CTB