Contraf entrega abaixo-assinado pela isonomia ao Congresso Nacional
O abaixo-assinado será entregue ao deputado Nelson Marquezeli (PTB-SP), presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos. É neste órgão da Câmara Federal que atualmente tramita o projeto de lei nº 6259/2005. A proposta prevê a isonomia salarial, de benefícios e de vantagens entre os empregados do BB, Caixa, BNB e Basa, ingressos a partir das Resoluções nº 9 (30/05/95), e nº 10 (08/10/96) do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais (CCE /Dest). Segundo o Projeto, a isonomia entre os funcionários dos quatro bancos federais compreende "aos mesmos direitos salariais, benefícios diretos e indiretos e vantagens que gozam os empregados admitidos em período anterior às normas referenciadas".
Também garante as mesmas "vantagens decorrentes das convenções coletivas, incluindo-se, ainda, a eqüidade de direitos referentes aos: critérios de contribuições proporcionais e acesso aos programas dos órgãos de previdência privada cuja instituição empregadora for patrocinadora; critérios para contribuições proporcionais, participações e acesso aos programas dos planos de assistência à saúde; critérios para participação na distribuição dos lucros e resultados e outras vantagens delas decorrentes".
Na justificativa do Projeto, os dois deputados ressaltam que a proposta é "conseqüência de uma luta árdua e persistente empreendida pelos funcionários das instituições financeiras públicas federais".
Fonte: Contraf-CUT