Convenção garante que grevistas não terão desconto dos dias parados
Os bancários que participaram da greve nacional não terão os dias
descontados dos salários. Haverá apenas compensação de horas até o dia
15 de dezembro, que não poderá exceder duas horas diárias e nem ser
realizada em finais de semana e feriados. A garantia de não desconto
dos dias da greve faz parte da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)
2009/2010, assinada na segunda-feira 19 entre a Contraf-CUT e entidades
sindicais com a Fenaban.Veja abaixo a íntegra da cláusula 50ª da CCT que garante o não desconto da greve:
DIAS NÃO TRABALHADOS (GREVE)
Os dias não trabalhados entre 17 de setembro de 2009 e 8 de outubro de 2009, por motivo de paralisação, não serão descontados e serão compensados, com a prestação de jornada suplementar de trabalho no período compreendido entre a data da assinatura desta Convenção Coletiva de Trabalho até 15 de dezembro de 2009, inclusive, e, por consequência, não será considerada como jornada extraordinária, nos termos da lei.
Parágrafo primeiro
Para os efeitos do caput desta cláusula, não serão considerados os dias em que houve trabalho parcial, pelo empregado, durante a jornada diária contratada.
Parágrafo Segundo
A compensação será limitada a duas horas diárias, de segunda a sexta-feira, excetuados os feriados.
Parágrafo Terceiro
As horas extraordinárias realizadas anteriormente à assinatura desta Convenção Coletiva de Trabalho não poderão compensar os dias não trabalhados.
Fonte: Contraf