CPMF e DRU poderão ser aprovadas nesta quinta-feira

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara da Deputados poderá votar a admissibilidade da Proposta de Emenda a Constituição (PEC 50/07), que prorroga CPMF e a DRU até 2011, nesta quinta-feira, 09/08.

A matéria estava em pauta nesta terça-feira, 07/08, mas um pedido de vista coletivo, acordado entre os lideres partidários, adiou por duas sessões ordinárias a análise da matéria.

O relator, o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), apresentou parecer pela admissibilidade da proposta com substitutivo, sugerindo que metade da CPMF arrecadada fique com os estados e o Distrito Federal.

Audiência

Respeitando o acordo, a Comissão debaterá amanhã o tema. Estarão presentes o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Luiz Flávio D'Urso, o jurista Ives Gandra Martins, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Paulo Brossard, e o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Antônio Tóffoli.

A reunião tem início às 10h no plenário 1 do anexo II da Câmara dos Deputados. (André Santos)