CTB e demais centrais debatem erradicação do trabalho escravo no FSMT
Os trabalhos foram iniciados pela socióloga Laís Abramo, especialista da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a America Latina. Ela apresentou algumas linhas gerais sobre o trabalho escravo no Brasil e no mundo, de modo a facilitar as demais intervenções da mesa de debates. A representante da OIT lembrou que sua instituição define o trabalho escravo como “trabalho forçado”. Disse também que a definição clássica para esse tipo de crime é o risco de uma pena qualquer por parte do empregador, a falta de liberdade ou o fato de o trabalhador não ter se apresentado voluntariamente para exercer determinada função. “Trata-se de um crime listado no código penal que vai muito além de uma infração, pois é uma grave violação dos direitos humanos”, afirmou.
Brasil: quadro complexo
Laís Abramo disse que o Brasil se encontra em uma situação muito peculiar no que diz respeito ao trabalho escravo – tanto por um aspecto positivo quanto por um negativo. O país ainda sofre com esse mal, mas é um dos poucos em todo mundo que reconhece oficialmente o problema, desde 1995. “Isso faz com que os holofotes recaiam aqui, ao contrario de outras nações em que tal crime também acontece, mas é camuflado”, explicou.
As centrais sindicais fizeram questão de trazer para a mesa de debates profissionais para descrever como ocorre, na prática, o combate ao trabalho escravo no Brasil. Para Carlos Dias, dirigente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho, o governo federal tem avançado em alguns aspectos, mas ainda precisa punir de modo exemplar aqueles que exploram a mão-de-obra escrava.
Dias citou a expropriação de terras onde forem encontrados trabalhadores escravizados como exemplo de ação a ser feita pelo governo. E fez questão de recordar uma data triste: há seis anos, em Unaí (MG), quatro fiscais foram assassinados durante o exercício de suas funções. Ate hoje nenhum dos suspeito foi punido e um deles foi eleito prefeito da cidade, em 2008.
Enxugando gelo
A auditora fiscal Jaqueline Carrijo, coordenadora do setor de transporte de cargas e pessoas do Grupo Móvel do Ministério do Trabalho, destacou o fato de que nos últimos dez anos cerca de 36 mil trabalhadores foram resgatados de condições criminosas, em todo o Brasil, a partir de 936 operações, número considerado insuficiente por ela.
Para Jaqueline, o governo deveria realizar mais concursos públicos e oferecer uma estrutura mais completa para o trabalho dos auditores, que muitas vezes não têm condições sequer de transportar os homens e mulheres libertados. Ela criticou também a falta de continuidade para as ações empregadas, pois muitas vezes ninguém é punido. “Às vezes nos sentimos enxugando gelo. Levamos dois dias pra chegar a algum lugar, de helicóptero, barco, a pé, no escuro, pra flagrar um trabalhador doente, com malária, cortando arvores. E muitas vezes nada é feito após esse trabalho”, lamentou.
Papel dos sindicatos e dos trabalhadores
Apesar desse cenário pouco alentador, a servidora pública fez questão de ressaltar a importância dos trabalhadores e dos movimentos sociais em geral, tanto para denunciar irregularidades quanto no apoio logístico de seu trabalho. “Já chegamos a acampar em assentamentos do MST por falta de estrutura do Estado, falta de um abrigo, de comida, que foi conseguida graças ao auxilio de setores da sociedade”, lembrou.
Nilson Bahia, dirigente da Força Sindical, lembrou que mais da metade do lucro obtido a partir do trabalho escravo em todo o mundo é revertido para os países considerados desenvolvidos. “O melhor antídoto ao trabalho escravo é o trabalho decente, e é justamente essa a principal função da nossa central”, disse.
Para Joilson Cardoso, secretário de Política Sindical e Relações Institucionais da CTB, o trabalho escravo é um tema extremamente propício para o FSM. “Há 10 anos nós já alertávamos para as mazelas como essa, que ainda assolam o mundo. Temos que unificar o nosso pensamento para combater esse crime”, afirmou, para lembrar em seguida uma característica fundamental dessa prática: “O trabalho escravo é um elemento fundamental para o acúmulo do capital. Não por acaso, ele está quase sempre ligado a setores poderosíssimos, como a cultura da cana de açúcar. Portanto não estamos mexendo com pouca coisa – e não será apenas com boas intenções ou sacrifício de alguns que vamos resolver isso. Dependemos de iniciativas do Estado brasileiro, que convive pacificamente com esse quadro”, protestou.
Ideologia
Ao analisar o que tem sido feito no Brasil para se combater o trabalho escravo, o dirigente cetebista criticou duramente o papel exercido pelo Judiciário brasileiro, ao lembrar sua ligação com os donos do poder. “Nós e o Estado temos que nos envergonhar disso, pois a mais abominável das relações humanas é a escravidão. E não é por acaso que os sindicatos têm um papel relevante nessa questão. Assim como também não é por acaso que certos setores combatem o trabalho organizado dos trabalhadores. É uma questão ideológica, enraizada na mente daqueles que compõem o Judiciário brasileiro, que, entre a vida e o capital, fica ao lado do capital”, bradou.
“Não é possível prosseguirmos num Estado e num mundo desse jeito, temos que modificá-los. Não é por acaso que essa questão está vinculada à questão da terra – e não é por acaso que essas terras não são desapropriadas. E também não é por acaso que o movimento mais forte do país, o MST, é criminalizado. É por isso que dentro desse aspecto ideológico é que temos que colocar a questão da escravidão. A CTB tem se somado aas outras centrais nessa luta”, finalizou Cardoso.
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