CTB e MPT lançam campanha de combate a exploração infantil

A CTB, como integrante do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil iniciou, juntamente com as Procuradorias Regionais do Trabalho de São Paulo e Campinas, a Campanha de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, cujo lançamento ocorreu às 14 horas, no Auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A campanha que coincide com o Dia Nacional de Luta Contra o Abuso e a Exploração Infantil visa à distribuição de cartazes que atendem as determinações da Lei 11.577/07, que torna obrigatória a divulgação de mensagem relativa à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes, assim como as formas de se efetuar denúncias.

A legislação torna obrigatória a afixação de letreiro nos seguintes estabelecimentos:

I – hotéis, motéis, pousadas e outros que prestem serviços de hospedagem;

II – bares, restaurantes, lanchonetes e similares;

III – casas noturnas de qualquer natureza;

IV – clubes sociais e associações recreativas ou desportivas cujo quadro de associados seja de livre acesso ou que promovam eventos com entrada paga;

V – salões de beleza, agências de modelos, casas de massagem, saunas, academias de fisiculturismo, dança, ginástica e atividades físicas correlatas;

VI – outros estabelecimentos comerciais que, mesmo sem fins lucrativos, ofereçam serviços, mediante pagamento, voltados ao mercado ou ao culto da estética pessoal;

VII – postos de gasolina e demais locais de acesso público que se localizem junto às rodovias.

Dia nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Infantil

Hoje (18), é o Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Infantil. A data foi escolhida em memória da menina Araceli, morta em 1973, com apenas oito anos.

A data que foi instituída pela Lei Federal 9970/00, é mais um mecanismo na luta contra a pedofilia, o trabalho infantil e a violência contra as crianças e adolescentes.

A CTB apóia, incondicionalmente, esta bandeira de luta e busca a erradicação dos casos de exploração infantil e tráfico de crianças e adolescentes.

Combate ao Tráfico de pessoas

Esta é uma bandeira de luta que faz parte das atividades da Campanha de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, uma vez que, segundo o Ministério Público do Trabalho, 43% das vítimas desse crime são crianças e adolescentes submetidos a prostituição ou trabalho escravo.

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