CTB e SEEB-BA participam de Fórum em Defesa do Consumidor

O Fórum Contra a Extinção das Varas de Defesa do Consumidor será instalado por várias entidades civis, amanhã, às 9h, na Assembléia Legislativa da Bahia, em Salvador. Na sexta-feira, houve reunião no auditório do Sindicato dos Bancários da Bahia para debater o assunto e discutir as conseqüências causadas com o retrocesso social proposto pelo Tribunal de Justiça da Bahia. 

A promoção da defesa do consumidor é direito fundamental do Estado e consta na Constituição federal. As entidades questionam a forma apressada como o Tribunal de Justiça quer extinguir as varas de defesa do consumidor, sem qualquer consulta à sociedade e praticamente em período de festas de final de ano.

O fórum é uma reação à mobilização do setor empresarial, favorável à extinção das varas do consumidor, com o intuito de dificultar o acesso do cliente lesado à Justiça. Participam do Fórum o Sindicato dos Bancários da Bahia, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, Ministério Público, Brasilcon, OAB, Sindetran, MDCCB, Fabs, entre outras entidades.

SEEB-BA