CTB indica representante da sociedade civil no Conselho Curador da EBC
Pela primeira vez desde sua criação, em 2007, a Empresa Brasil de Comunicação receberá indicações da sociedade civil para 3 vagas de seu Conselho Curador. A EBC é a empresa pública que reúne a TV Brasil, a NBR, o canal Integración, a Agência Brasil, 08 emissoras de rádio (Nacional AM e FM de Brasília, MEC AM de Brasília, Nacional AM do Rio, MEC AM e FM do Rio, Nacional OC da Amazônia e Nacional AM/FM do Alto Solimões), além da Radioagência Nacional. O Conselho Curador é o espaço de participação da sociedade em sua gestão.
Este conselho existe desde 2007, mas em sua primeira indicação os 15 representantes da sociedade civil haviam sido indicados diretamente pelo Presidente da República. Como os conselheiros têm mandatos com duração variável e possibilidade de renovação, neste momento abrem-se essas três vagas que serão designadas pelo Presidente da República tendo por base três listas tríplices compostas pelo próprio Conselho Curador a partir de indicações de organizações da sociedade civil.
Comprometidas com o fortalecimento do processo de participação e unidas por princípios comuns, algumas organizações se uniram para apresentar um conjunto de nomes e princípios pactuados por todas as candidaturas e fortalecer a divulgação do processo, para que haja um grande número de entidades participando desta consulta. Este é um convite para que sua entidade também participe. As indicações podem ser enviadas apenas até o dia 10 de abril. Nesta mensagem, você encontra:
1. Os princípios comuns de trabalho
2. As indicações sugeridas por esse conjunto de organizações
3. Quem pode participar
4. Como deve ser feita a indicação
1. Os princípios comuns de trabalho
As candidaturas apresentadas pelas organizações que assinam essa mensagem comprometem-se a atuar a partir dos seguintes princípios:
1) Trabalhar para garantir a transparência e a publicidade nas ações do Conselho, com a divulgação das pautas com antecedência e atas;
2) Trabalhar para aumentar a participação da sociedade no Conselho e na EBC, criando mecanismos permanentes de diálogo;
3) Trabalhar para garantir os princípios e os objetivos estabelecidos na Lei 11.652, que cria a EBC (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11652.htm), em especial a autonomia em relação ao Governo Federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão;
4) Pautar a necessidade de que sejam debatidos de maneira permanente os demais veículos da empresa e não somente a TV Brasil, em particular as 08 emissoras de rádio;
5) Trabalhar no sentido de fortalecer a construção de emissoras efetivamente públicas, como instrumentos para garantir a pluralidade e a diversidade;
6) Trabalhar na perspectiva do enfrentamento ao racismo, sexismo, lesbofobia e as diferentes formas de discriminação e esterótipos que atingem a população negra, indígena, pessoas com deficiência, populações do campo e floresta;
7) Realizar discussão com todas as entidades que participaram deste processo e outras do movimento social para discutir propostas e posições a serem assumidas previamente aos debates do Conselho Curador, em especial aos encontros anuais que aprovam o plano de trabalho e a linha editorial da EBC.
2. As indicações sugeridas por esse conjunto de organizações
As organizações que assinam esta mensagem chegaram a um conjunto de nove nomes que estão comprometidos com os princípios acima. Resolvemos divulgá-los em conjunto como sugestões de indicações por entender que, respeitadas as especificidades, qualquer um deles representará bem o conjunto das organizações. Abaixo você tem um resumo de seus currículos e as entidades que cada um representa diretamente. Em anexo, a versão completa dos currículos, que deve ser usada no processo de indicação. Lembrem-se que cada entidade só pode indicar até três nomes.
Renata Mielli – Nome sugerido pela União Nacional dos Estudantes, Central de Trabalhadores do Brasil e Associação Vermelho
Jornalista, 38 anos, é editora da revista Movimento desde abril de 2006 (publicação da União Nacional dos Estudantes criada na década de 60). Editora da revista Presença da Mulher, publicação da União Brasileira de Mulheres, jornalista da Federação Nacional dos Farmacêuticos, diretora de comunicação da Associação Portal Vermelho e organizadora do livro - Sistema Público de Comunicação - uma exigência democrática (2009). Iniciou sua participação nos movimentos sociais em 1988, no movimento estudantil secundaristas. Foi diretora da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo, presidente do Centro Acadêmico do Instituto de Química da USP e representante discente no Conselho Universitário da USP. Foi diretora da União Nacional dos Estudantes. Teve ativa participação no processo de construção e mobilização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, foi da comissão organizadora da etapa municipal da capital paulista e colaborou ativamente da etapa estadual. Profissionalmente, além do trabalho na mídia impressa e internet, tem experiência com roteiro de produções documentais e institucionais.
Lara Pozzobon – Nome sugerido pela Organização Nacional de Cegos do Brasil e por outras entidades ligadas a pessoas com deficiência, além de entidades ligada ao cinema.
É doutora em Literatura Comparada, Mestre em Literatura Brasileira (UERJ) e produtora de cinema, teatro, mostras e festivais. Produziu os premiados curtas-metragens de ficção Cão Guia (1999), Numa Noite Qualquer (2001), Nada a Declarar (2003) e Mora na Filosofia (2004) – com participações e prêmios em dezenas de festivais no Brasil e no exterior. Em 2005, produziu o longa-metragem Incuráveis, estrelado por Dira Paes e Fernando Eiras, vencedor de vários prêmios no Brasil e exterior, incluindo Melhor Ator no Festival de Brasília 2005, Melhor Atriz no Festival do Cinema Brasileiro de Paris 2008 e Melhor Filme do Júri Popular no Festival do Cinema Brasileiro em Vancouver 2008. Dirige a produtora Lavoro Produções, e consolida-se no setor cultural brasileiro como responsável pelo Assim Vivemos, Festival Internacional de Filmes sobre Deficiência, com quatro edições realizadas, no Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo, no Centro Cultural Banco do Brasil. Seguindo o conceito de proporcionar acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva, pressuposto do Festival Assim Vivemos, a Lavoro lança em outubro de 2008 o Blind Tube, Primeiro Portal de Entretenimento com Acessibilidade, site inédito que exibe filmes brasileiros de diversos temas, estéticas e estilos com Audiodescrição e Legendas Closed Caption. Também com acessibilidade – Audiodescrição e Interpretação em LIBRAS – foram realizadas algumas sessões da peça Quartos de Tennessee, de Tennessee Williams, produzida pela Lavoro, com temporada de dezembro de 2008 a fevereiro de 2009 no Teatro do Centro Cultural Correios, RJ. É também curadora do Festival de Curtas Brasileiros e Latinos de Rollins, em Orlando (EUA), em suas três edições. Produziu todas as mostras de cinema da Lavoro Produções: Analógico Digital (Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, 2007), Clandestina Liberdade (Brasília e São Paulo, 2008), Nouvelle Vague, Ontem e Hoje (Brasília, 2008), Oriente Desconhecido (Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo, 2009), todas no CCBB, e ainda a extensa Mostra-curso A História da Filosofia em 40 Filmes, com duração de 40 semanas, realizada entre maio de 2009 e fevereiro de 2010 no Teatro Nelson Rodrigues/Caixa Cultural Rio de Janeiro. Também produziu as peças de teatro Cassino Coração, de Frank Gilroy (2006, CCBB/Eletrobrás), Diálogos de um Louqo, de Qorpo Santo (2008, SESC / FUNARTE, Prêmio Myrian Muniz), Quartos de Tennessee (2008-09, Centro Cultural Correios). A partir do conceito do Festival Assim Vivemos, criou para a TV Brasil o Programa Assim Vivemos, 26 episódios exibidos em 2009 e 2010. Atualmente, inicia a pré-produção da peça infanto-juvenil Leonel Pé-de-Vento, que também vai contar com acessibilidade, selecionada no Edital da Oi, com estréia prevista para 2010 no Teatro da Oi Futuro. Ainda para 2010, acaba de ser confirmada a itinerância do Festival Assim Vivemos para mais 3 cidades brasileiras.
Regina Lúcia Alves de Lima - Nome sugerido pela Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais
Possui graduação em Comunicação Social pela Universidade Federal do Pará (1983), mestrado em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1995) e doutorado em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2001). Atualmente é professor adjunto III da Universidade Federal do Pará. Tem experiência na área de Comunicação, com ênfase em Política e Comunicação, atuando principalmente nos seguintes temas: mídia e eleição, legislação e eleição, estratégia, leitor e discurso jornalístico, religão, espaço público e disputas simbólicas de sentido.Como experiência administrativa exerceu o cargo de chefe de departamento do curso de Comunicação Social da UFPa , no período de 2002 a 2004. Além da atividade de professora no curso de Comunicação, ministra também disciplina no programa de pós-graduação do Núcleo de Altos Estudos Amazônica (NAEA).Atualmente é presidente da Fundação Paraense de Radiodifusão do Pará (FUNTELPA), presidente do conselho curador da Funtelpa e presidente da Associação Brasileiras das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais.
3. Quem pode participar
Poderão participar entidades constituídas da sociedade civil como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, voltadas, ainda que parcialmente, à promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos ou da democracia; à educação ou à pesquisa; à promoção da cultura ou das artes; à defesa do patrimônio histórico ou artístico; à defesa, preservação ou conservação do meio ambiente; à representação sindical; classista e profissional.
Não poderão participar partidos políticos, instituições religiosas ou entidades voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais ou confessionais.
4. Como deve ser feita a indicação
Cada organização pode indicar até três nomes. Não é obrigatório que os indicados sejam associados ou façam parte do corpo diretivo da entidade que os indicou. É vedada a indicação de estrangeiros naturalizados há menos de dez anos; de pessoa que tenha vínculo de parentesco até terceiro grau com membro da Diretoria Executiva da EBC; e agente detentor de cargo eletivo ou investido exclusivamente em cargo em comissão de livre provimento da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.
As organizações devem enviar os seguintes documentos pelo correio (sedex ou carta registrada), à Secretaria-Executiva do Conselho Curador até o dia 10 de abril (data de postagem):
1 - formulário disponível na página eletrônica do Conselho Curador (http://www.ebc.com.br/conselho-curador/consulta-publica), onde constarão as informações sobre a entidade e as indicações dos candidatos ao órgão;
2 - cópia simples do CNPJ da Entidade;
3 - cópia simples da última versão do estatuto da Entidade;
4 - cópias simples da última ata de assembléia de eleição e da posse da diretoria;
5 - cópia simples do CPF e da Identidade do Representante Legal;
6 - procuração, se necessário for, designando o Representante Legal da Entidade para fins deste processo consultivo;
7 - Currículo Vitae dos candidatos indicados.
Endereço para o envio de documentos:
EBC - Secretaria Executiva do Conselho Curador
Av. Mofarrej, 1200 – Vila Leopoldina
Cep: 05311-907
São Paulo – SP
Mais informações: http://www.ebc.com.br/conselho-curador/consulta-publica
Assinam essa carta:
Associação Vermelho
Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
União Nacional dos Estudantes