CTB participa de debate sobre ponto eletrônico na Câmara

A CTB participou, nesta quarta-feira (06), de uma audiância pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, para debater  a adoção do ponto eletrônico pelas empresas de todo o país, prevista em portaria do Ministério do Trabalho e Emprego. A medida entrou em vigor no dia 1º de março, mas, como não está regulamentada, ainda não é obrigatória.

Além da CTB, participaram da audiência os presidentes das centrais sindicais, além da representantes do Ministério do Trabalho; da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); o coordenador-geral de Acreditação do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro); da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); da Confederação Nacional do Transporte (CNT); da Confederação Nacional da Indústria (CNI); da Presidência da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); de Relações de Trabalho da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); entre outros.

A defesa do ponto eletrônico foi feita, na audiência, pelo secretário de Política Sindical e Relações Institucionais da CTB Nacional, Joilson Cardoso. A possibilidade do trabalhador fiscalizar o registro de suas horas de trabalho, por meio do equipamento, foi apontada como necessária, no âmbito do debate sobre o ponto eletrônico, pelo secretário da CTB Nacional. Para ele, o mecanismo não deve ser tido como uma camisa de força, mas como uma forma do trabalhador ter certificado o turno que cumpriu.

"A utilização do ponto eletrônico impedirá as fraudes e servirá com um comprovante  para o trabalhador no caso de litígio, de recebimento salário e horas extras. Evita fraudes em cima das contas dos trabalhadores . É claro que precisa de adaptações para que se mantenha a questão da transparência para os trabalhadores. Outro destaque, é a importância da adoção da medida para a promoção do trabalho decente, uma das bandeiras defendidas pela CTB", finalou Cardoso.