CTB passa a integrar o CODEFAT

04/06/2009

A Portaria 799/09 foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi na qual nomeia os integrantes do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O órgão é composto por 18 membros, sendo 6 membros indicados pelo Governo Federal, 6 pelos empresários e 6 pelos trabalhadores (Indicados pelas centrais sindicais). O gaúcho Vicente Selistre, presidente do Sindicato dos Sapateiros de Campo Bom e vice-presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB é o novo integrante do Codefat. O mandato destes conselheiros é de quatro anos e terá seu término em 2013. O cargo não é remunerado e os conselheiros recebem apenas as passagens e a hospedagem quando das reuniões. O conselheiro, Vicente Selistre que o objetivo primordial será trabalhar para defender os direitos do trabalhadores e fortalecer o setor produtivo em especial a área coureiro calçadista. "Trata-se de um conselho importante dentro do governo Federal. Faremos um mandato coletivo, ouvindo sempre as centrais, os setores da sociedade organizada. È um espaço de luta no qual pretendemos levar as lutas dos trabalhadores, discutir com o governo condições para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. È um espaço importantíssimo para o Vale do Sinos e para o setor calçadista", destaca Vicente Selistre.

Vicente Selistre (o segundo da direita para a esquerda) representando a CTB na reunião do Condefat

Vicente recebe posse em Brasilia

Com uma pauta repleta de assuntos para deliberação, o Conselho Curador do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) chegou na quarta-feira (27.05) a sua 100ª reunião. Com patrimônio acumulado de 154,7 bilhões, um crescimento de 11% em 2008, o FAT já pagou parcelas do seguro-desemprego a 90 milhões de trabalhadores e abono salarial a mais de 130 milhões de beneficiários. No ano passado, o Fundo teve um resultado primário positivo de R$ 5,8 bilhões, sendo R$ 35 bilhões em receitas contra uma despesa de R$ 30.9 bilhões. Conforme destaca o Conselheiro campobonense Vicente Selistre: "O Conselho é responsável pela aprovação do orçamento anual do FAT e da definição do cronograma de desembolso para pagamento do benefício do Abono Salarial, além de deliberar sobre mudanças nas regras de concessão do seguro-desemprego, como aconteceu recentemente, quando uma decisão do Conselho estendeu o pagamento das parcelas aos segmentos afetados pela crise financeira e que ocasionou acentuadas perdas de postos de trabalho", observa Vicente que segue sua explanação "A maior parte dos recursos foram destinados ao pagamento do Seguro-Desemprego (R$ 14.7 bilhões) e Abono Salarial (R$ 5 bilhões). O PIS foi pago pela Caixa a um total de 11.4 milhões de trabalhadores, sendo que 2 milhões receberam o benefício no Banco do Brasil, um gasto de R$ 4,2 e 754 milhões respectivamente", salienta Vicente Selistre..

O que é o Codefat

O que é - O Codefat é um órgão tripartite que atua como gestor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Cabe aos conselheiros votar medidas como o orçamento anual de todas as ações financiadas com recursos do FAT, bem como a criação de programas e linhas de crédito para geração de emprego e renda. A primeira reunião do Codefat aconteceu em 1990. Desde então, vários assuntos foram votados, a começar pela aprovação do Regimento Interno (Resolução nº 1, de 21/06/1990) chegando até o pagamento de parcelas adicionais do Seguro-Desemprego aos beneficiários de alguns subsetores de atividade econômica (Resolução nº 595, de 30/03/2009). (Jair Wingert; jornalista - Reg. Prof. MTB/RS - 10.366)

Reunião do Codefat. O órgão não remunera seus conselheiros e tem papel decisivo na vida dos trabalhadores.

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