CTB-SE condena aprovação de PL da Terceirização

Aumentar o lucro dos empresários com o sangue e suor do trabalhador brasileiro. De acordo com a direção da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Sergipe (CTB-SE), esse é o principal objetivo do Projeto de Lei 4302, que estabelece a terceirização irrestrita em todos os ramos de atividade. O PL foi aprovado às pressas pelos deputados federais com os votos favoráveis de dois parlamentares sergipanos – Laércio Oliveira, do Solidariedade, e André Moura (PSC). Seis deputados federais de Sergipe votaram contrários ao projeto. Valadares Filho (PSB), se absteve de votar.

“Essa terceirização indiscriminada trará prejuízos para toda a sociedade. Ela acaba com a CLT, e os trabalhadores perdem direitos adquiridos. É mais um projeto desse governo que quer retirar todas as conquistas da classe, frutos de muita luta”, diz Edival Góes, presidente da CTB-SE. Para o dirigente sindical, o projeto prevê um aumento do prazo de terceirização de três para até nove meses e isso pode representar um estímulo à contratação de terceirizados e uma redução drástica do emprego formal.

Edival se preocupa também com os baixos salários pagos pelas empresas terceirizadas aos seus empregados. Em 2015, um estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) comprovou que os terceirizados recebiam em média 30% a menos que os contratados diretos. “Na prática, esse projeto vai criar uma reserva de mão de obra barata que poderá ser usada pelos empresários para aumentarem seus lucros”, enfatiza.

Se o PL for sancionado, Edival teme que esse possa ser o primeiro passo para a redução e, futuramente, a suspensão dos concursos públicos. Segundo ele, isso afetará diretamente milhares de estudantes e trabalhadores que investem nos estudos para elevar o nível de qualificação e poder concorrer a vagas em concursos públicos em todo o País.

O dirigente da CTB-SE critica ainda a forma como o projeto foi votado às pressas pelos deputados federais, sem a realização de amplo debate com a sociedade. “Isso é uma demonstração de que esse Congresso age de maneira antidemocrática e contribui decisivamente para que esse governo ilegítimo retire os direitos e as conquistas dos trabalhadores com esse e outros projetos, a exemplo das Reformas da Previdência e Trabalhista. Isso nós não podemos aceitar”, afirma.

Niúra Belfort - CTB-SE