Defensoria Pública recorre à Justiça para que BC retire nota de R$ 200 de circulação

A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça para que o Banco Central suspenda a confecção das notas de R$ 200. De acordo com os defensores, há uma “falta de acessibilidade” nas dimensões das novas cédulas, que são iguais as de R$ 20.

Segundo o documento, a identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual pode gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade. A ação também fala de discriminação por parte da Administração Pública.

Em nota, o BC informou que o lançamento de nova nota com tamanhos pré-existentes ocorreu "pois não haveria tempo hábil para adaptações no parque fabril da Casa da Moeda nem para fabricação por fornecedor estrangeiro".

A ação é assinada em conjunto com a Defensoria Pública do Distrito Federal e com a Organização Nacional de Cegos do Brasil. A medida também prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.