Déficit habitacional no país ultrapassa sete milhões
Uma das principais lutas dos movimentos pela reforma urbana é desenvolver políticas que permitam reverter o déficit de sete milhões de moradias no Brasil. Segundo Regina Ferreira, da Coordenação do Fórum Nacional de Reforma Urbana, esse déficit está concentrado em famílias que têm renda mensal de até três salários mínimos, o que implica na necessidade de que o Estado brasileiro elabore políticas de subsídio para a construção dessas moradias.
Para isso, o FNRU propõe a implantação da Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse e aumente os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Esses recursos do Fundo devem possibilitar a Implantação do Programa Nacional de Produção Social da Moradia, viabilizando o acesso de pelas associações comunitárias e cooperativas habitacionais autogestionárias.
A disponibilização dos inúmeros imóveis do Estado, governo federal, estados e municípios, que estão ociosos para a realização de programas de habitação social em diálogos com os movimentos sociais também é uma das propostas do Fórum, segundo Regina Ferreira, para reverter o déficit habitacional.
Em comunicado de imprensa, o FNRU reivindica a destinação de recursos da ordem de R$ 106 bilhões do Plano Nacional de Crescimento (PAC), para a habitação e a infra-estrutura urbana. Em outubro, quando o Fórum promoveu manifestações e ocupações de prédios públicos por todo o país, foi recebido pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e discutiu a utilização desses recursos até 2010, mas as promessas de então ainda não foram cumpridas. Além disso, a sociedade não foi chamada para discutir a aplicação do dinheiro do PAC.
Regina disse que a sociedade deve participar das discussões do PAC, "por dentro do Conselho das Cidades". A população precisa saber como está a implementação do PAC, para que possa desenvolver mecanismos de monitoramento e controle social dos recursos.
As mobilizações de outubro asseguraram também uma reunião com vários ministros do governo federal, entre eles Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência, e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, nas quais, além do destino do dinheiro do PAC, discutiu-se a implementação da política nacional de saneamento e da política nacional de desenvolvimento urbano
Os movimentos pedem ainda a regulamentação do Conselho das Cidades, para que esse tenha caráter deliberativo;; a regulamentação da política nacional de saneamento; a implementação de uma política nacional de prevenção aos conflitos fundiários; a implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano.
Dos mais de 2.500 representantes da sociedade civil e dos governos, que estarão reunidos na capital brasileira, cerca de 800 estão articulados junto ao FNRU. E, apesar deles entenderem as inovações políticas implementadas no governo Lula, - que permitem maior participação popular, como a implantação do Conselho das Cidades (2003), as conferências das cidades (2003 e 2005) e o processo de elaboração dos planos diretores participativos (2005-2006) - como conquistas importantes do movimento urbano; eles ressaltam que a transformação disso em qualidade de vida para a população é pouca.
O Brasil abriga ainda um "modelo de desenvolvimento perverso e desigual, que é caracterizado por profundas diferenças nos padrões de qualidade de vida, cidadania e inclusão social. Gera desigualdades, segregação e exclusão da população dos benefícios da urbanização e do direito à cidade. As cidades são usufruídas por poucos e o modelo de desenvolvimento urbano serviu para aumentar os privilégios de uma reduzida parcela da população", diz o texto do FNRU para a 3ª Conferência.