Deputados criam comissão para debater PEC de redução da jornada de trabalho
A Presidência da Câmara dos Deputados criou nesta semana uma comissão especial para deliberar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 231/95), que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, conforme reivindica a campanha nacional deflagrada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelas demais centrais sindicais.
Composta de 17 membros, a comissão especial terá prazo de 40 sessões para apresentar seu parecer e enviar a matéria para apreciação do plenário. Essa PEC, de autoria dos então deputados federais e hoje senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS), é vista como uma das prioridades dessa sessão legislativa e faz parte da agenda positiva do movimento sindical no Congresso Nacional.
Campanha nacional da CUT
A campanha nacional pela redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, foi lançada pelas demais centrais sindicais no último dia 21 de janeiro. Adesões ao abaixo-assinado estão sendo colhidas em todo o país, com o objetivo de reunir um milhão de assinaturas até 1º de maio, quando se comemora o Dia do Trabalhador.
Os abaixo-assinados serão entregues aos senadores e deputados federais, de modo a pressioná-los a votarem os projetos que regulamentam a jornada de 40 horas semanais no país, prevista na Constituição aprovada em 1988.
Levantamento recente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta a possibilidade de criação de pelo menos dois milhões de novos empregos no país, caso a jornada de 40 horas semanais seja regulamentada.
Composta de 17 membros, a comissão especial terá prazo de 40 sessões para apresentar seu parecer e enviar a matéria para apreciação do plenário. Essa PEC, de autoria dos então deputados federais e hoje senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS), é vista como uma das prioridades dessa sessão legislativa e faz parte da agenda positiva do movimento sindical no Congresso Nacional.
Campanha nacional da CUT
A campanha nacional pela redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, foi lançada pelas demais centrais sindicais no último dia 21 de janeiro. Adesões ao abaixo-assinado estão sendo colhidas em todo o país, com o objetivo de reunir um milhão de assinaturas até 1º de maio, quando se comemora o Dia do Trabalhador.
Os abaixo-assinados serão entregues aos senadores e deputados federais, de modo a pressioná-los a votarem os projetos que regulamentam a jornada de 40 horas semanais no país, prevista na Constituição aprovada em 1988.
Levantamento recente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta a possibilidade de criação de pelo menos dois milhões de novos empregos no país, caso a jornada de 40 horas semanais seja regulamentada.