Direita protocola CPI contra MST no Congresso
Parlamentares ligados à reacionária bancada ruralista protocolaram no
Congresso, na manhã desta quarta-feira (16), requerimento de abertura
de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do MST (Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
O pretexto é investigar o repasse de recursos públicos ao movimento,
mas o objetivo real, e mal disfarçado, é desacreditar e se possível
criminalizar a entidade e a luta da classe trabalhadora pela reforma
agrária.
Tropa de choque
O documento foi apresentado pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO) e seus
colegas de partido, os deputados Onyx Lorenzoni (RS) e Ronaldo Caiado
(GO). Uma tropa de choque do latifúndio no Brasil, figuras que nutrem
um ódio mortal contra os trabalhadores sem terra. De todo modo, esses
parlamentares teriam obtido 34 assinaturas a favor da abertura da CPMI
no Senado e 192 assinaturas recolhidas na Câmara.
O requerimento pede a investigação das "causas, condições e
responsabilidades sobre o repasse de recursos públicos e privados para
o financiamento das ações do MST". A comissão parlamentar mista de
inquérito deverá ser composta de 17 senadores e o mesmo número de
deputados, todos titulares, além dos suplentes.
Nota do MST
A força das nossas mobilizações e o avanço das conquistas dos
trabalhadores Sem Terra causaram uma forte reação do latifúndio, do
agronegócio, da mídia burguesa e dos setores mais conservadores da
sociedade brasileira contra os movimentos sociais do campo, em especial
o MST, principalmente por conta do anúncio da atualização dos índices
de produtividade da terra pelo governo Lula.
Denunciamos que a CPI contra o MST é uma represália às nossas lutas e à
bandeira da revisão dos índices de produtividade. Para isso, foi criado
um instrumento político e ideológico para os setores mais conservadores
do país contra o nosso movimento. Essa é a terceira CPI instalada no
Congresso Nacional contra o MST nos últimos cinco anos. Além disso,
alertamos que será utilizada para atingir os setores mais comprometidos
com os interesses populares no governo federal.
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), os deputados federais Ronaldo Caiado
(DEM-GO) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS), líderes da bancada ruralista no
Congresso Nacional, não admitem que seja cumprida a Constituição
Federal de 1988 e a Lei Agrária, de fevereiro de 1993, assinada pelo
presidente Itamar Franco, que determina que "os parâmetros, índices e
indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados,
periodicamente, de modo a levar em conta o progresso científico e
tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional".
Os parâmetros vigentes para as desapropriações de áreas rurais têm como
base dados do censo agrário de 1975. Em 30 anos, a agricultura passou
por mudanças tecnológicas e químicas que aumentaram a produtividade
média por hectare. Por que o agronegócio tem tanto medo da mudança nos
índices?
A atualização dos índices de produtividade da terra significa nada mais
do que cumprir a Constituição Federal, que protege justamente aqueles
que de fato são produtores rurais. Os proprietários rurais que produzem
acima da média por região e respeitam a legislação trabalhista e
ambiental não poderão ser desapropriados, assim como os pequenos e
médios proprietários que possuem menos de 500 hectares, como determina
a Constituição.
A revisão terá um peso pequeno para a Reforma Agrária. A Constituição
determina que, além da produtividade, sejam desapropriadas também áreas
que não cumprem a legislação trabalhista e ambiental, o que vem sendo
descumprido pelo Estado brasileiro. Mesmo assim, o latifúndio e o
agronegócio não admitem essa mudança.
Os setores mais conservadores da sociedade não admitem a existência de
um movimento popular com legitimidade na sociedade, que organiza
trabalhadores rurais para a luta pela Reforma Agrária e contra a
pobreza no campo. Em 25 anos, tentaram destruir o nosso movimento por
meio da violência de grupos armados contratados por latifundiários, da
perseguição dos órgãos repressores do Estado e de setores do Poder
Judiciário, da criminalização pela mídia burguesa e até mesmo com CPIs.
Apesar disso, resistimos e vamos continuar a organizar os trabalhadores
pobres do campo para a luta pela Reforma Agrária, um novo modelo
agrícola, direitos sociais e transformações estruturais no país que
criem condições para o desenvolvimento nacional com justiça social.
SECRETARIA NACIONAL DO MST
(Com agências)