Dirigente nacional do MST é baleado em ação de despejo em Limeira (SP)

Gilmar Mauro (foto) e pelo menos mais dois integrantes do movimento foram hospitalizados após ação de despejo da tropa de choque em Limeira, a 154 km de São Paulo. A área em litígio, reivindicada pela prefeitura, pertence à União, afirma Incra.

Verena Glass - Carta Maior

SÃO PAULO - Na manhã desta quinta feira (29), uma ação de despejo da tropa de choque da Polícia Militar contra cerca de 250 famílias de sem-terra ligadas ao MST deixou vários feridos e destruiu barracos e lavouras em Limeira, interior de São Paulo. Um dos feridos foi o dirigente nacional do movimento, Gilmar Mauro, que teve a orelha praticamente decepada por um tiro.

Do hospital, para onde foi encaminhado com mais dois sem-terra - atingidos na cabeça e no pé -, Mauro afirmou que a ação foi uma "verdadeira operação de guerra". "A tropa de choque sobrevoou o acampamento com helicópteros, jogou bombas em mulheres e crianças, feriu muita gente, foi um absurdo. Não sabemos ainda quantos foram atingidos, mas foi muita gente. Arrebentaram a minha orelha, sorte que ela ainda ficou presa na cabeça e pode ser costurada no hospital", relata o dirigente do MST.

Até o início da tarde, depois de receberem da polícia um prazo de duas horas para retirarem todos os seus pertences do acampamento antes da destruição definitiva dos barracos, os sem-terra não sabiam ainda para onde seriam encaminhados, e estavam esperando a chegada do superintendente do Incra do estado, Raimundo Oliveira, para resolver a situação. Já por volta das 16:00 h, cerca de 200 militantes do MST trancaram a Rodovia Anhanguera na altura do km 315, em Ribeirão Preto, em protesto contra a violência policial.

Despejo irregular
De acordo com Claudia Praxedes, membro da direção estadual do movimento, o terreno onde estava o acampamento (conhecido como Horto Florestal Tatu, mas que não é uma área de conservação ambiental), ocupada há sete meses, pertence à União e já e está em processo de destinação, pelo Incra, à reforma agrária. Segundo o MST, a reintegração de posse foi solicitada pela prefeitura de Limeira - que nunca deteve a posse da área, onde vinha despejando o lixo da cidade - e concedida na última terça (27).

A irregularidade da liminar foi reafirmada, ainda de acordo com o movimento, pelo próprio Incra, que teria assegurado que o despejo não ocorreria e que até quarta buscou, sem sucesso, negociar com a Justiça e a Secretaria de Segurança do Estado.

Segundo a assessoria do órgão, a posição do Incra é que, em pertencendo à extinta Rede Ferroviária Federal, o imóvel passaria automaticamente para posse da União e, em cumprimento ao Estatuto da Terra, teria de ser prioritariamente destinada à reforma agrária.

No final da tarde, o órgão divulgou nota onde reafirma a irregularidade da liminar de despejo e da atuação da prefeitura de Limeira no caso.

Leia a integra do comunicado do Incra:

1) O Horto Florestal Tatu está oficialmente em nome da extinta Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA), conforme Registro de Imóveis, Matrícula 26.563;

2) A RFFSA foi extinta pela Medida Provisória 353, de 2007, sendo convertida na Lei 11.483, de 31/05/2007. O art. 2º, inciso II, da mesma Lei determina que o patrimônio da RFFSA seja automaticamente convertido para a União;

3) Em razão deste fato, o Incra solicitou este imóvel (não-operacional) para a União a fim de destiná-lo para reforma agrária, mediante o Ofício nº 1960/2007, de 21 de junho de 2007. Em resposta, a Gerência Regional de Patrimônio da União (GRPU/SP), conforme Ofício nº 392/2007, disse que o Horto Florestal Tatu está em processo de transferência para o Governo Federal e que isso ocorrendo não haveria nada que impossibilitasse a transferência do mesmo para o Incra;

4) Com base em um "Instrumento Prévio Regulamentador de Intenção de Venda e Compra", entre a prefeitura de Limeira e a RFFSA, de 22 março de 2005, que não se concretizou, a prefeitura solicitou reintegração de posse da área, que vinha sendo ocupada por movimentos sociais. A informação da não-concretização da venda é da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e RFFSA. O pedido de reintegração de posse da prefeitura foi protocolado na Justiça em 3 de maio de 2007. Foi com base neste contrato, que o juiz Flávio Dassi Vianna, da Vara da Fazenda Pública de Limeira, concedeu a imediata reintegração de posse do imóvel à prefeitura, em 22 de novembro de 2007;

5) Anteriormente à reintegração, o Incra tentou judicialmente intervir neste processo. A principal dificuldade, no entanto, residiu no fato de que o juiz não aceitou o Incra como parte do processo, já que o imóvel pertence à União. Mesmo assim, o Incra protocolou um pedido de deslocamento do processo para a Justiça Federal, em 15 de maio de 2007, o que foi acatado. Entretanto, o juiz federal substituto João Carlos Cabrelon de Oliveira declinou de sua competência, em 5 de outubro de 2007, e mandou voltar para a Justiça Estadual, em 5 de novembro de 2007;

6) Na data de hoje (29), um novo ofício da GRPU/SP , nº 941/2007, assinado pela gerente regional do Patrimônio da União no Estado de São Paulo, Evangelina de Almeida Pinho, declarou que não subsiste mais o instrumento prévio regulamentador de intenção de venda firmado entre a RFFSA e a prefeitura de Limeira e que o imóvel será destinado ao Programa Nacional de Reforma Agrária;

7) Com mais este elemento, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), a União encaminhou nesta quinta-feira (29) o ofício acima citado ao juiz que determinou a reintegração de posse e entrou com uma medida judicial visando a afastar outras partes da questão, uma vez que o imóvel é indiscutivelmente da União. Além disso, pediu a imediata suspensão da liminar concedida até que se verifique a situação administrativa das famílias no Programa de Reforma Agrária. Solicitou também a transferência imediata do processo para a Justiça Federal;

8) Em razão dos conflitos decorrentes da atuação policial, na manhã desta quinta feira (29), para a retirada das famílias, a direção do Incra está no local para acompanhar a situação. O Incra esclarece ainda que vem envidando todos os esforços possíveis para tentar reverter o processo de reintegração de posse.