Entidades de defesa do consumidor propõe mais poderes ao Procon
Se o poder de atuação dos órgãos de defesa do consumidor ainda está aquém do esperado, o consumidor pode ganhar um aliado na batalha contra as grandes empresas. Em audiência pública realizada na terça-feira (3/7), na Câmara dos Deputados, parlamentares, dirigentes de entidades de defesa do consumidor e a Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva, promoveram debate sobre o projeto de lei 5196/2013, que concede mais poderes aos Procons.
De autoria do poder Executivo, a proposta prevê medidas corretivas em casos onde haja descumprimento das normas previstas no Còdigo de Defesa do Consumidor (CDC). Autoridades administrativas do setor poderão estabelecer prazos em casos de substituição ou reparação do produto; devolução de quantia paga pelo consumidor mediante cobrança indevida; cumprimento da oferta pelo fornecedor, sempre que esteja constatado por escrito e de forma expressa; devolução ou estorno da quantia paga pelo consumidor quando o produto entregue ou serviço prestado não corresponder ao acordado; prestação adequada das informações requeridas pelo consumidor, sempre que tal requerimento guardar relação com o produto adquirido ou serviço contratado.
Para Juliana Pereira, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o ponto principal do PL vai além dos prazos. “Se a empresa, ao final do processo administrativo não faz o acordo com o consumidor, o Procon, entendendo que há um descumprimento ao CDC sobre uma cobrança indevida ou má qualidade em um produto, poderá determinar as medidas cabíveis previstas no projeto”, afirmou. No descumprimento do tempo limite determinado, a empresa receberá uma multa diária de acordo com a gravidade da infração, revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos ou aos fundos estaduais ou municipais de proteção ao consumidor.
Com mais de 2 milhões de atendimentos realizados em 2012 nos Procons integrados ao Sistema de Informação e Apoio à Tomada de Decisão (Sindec), o objetivo da secretária Juliana Pereira é fortalecer o sistema de atuação, que consegue solucionar 63,1% das reclamações. “Queremos ampliar a efetividade dos acordos e das medidas administrativas, para diminuir os conflitos que vão ao Judiciário. Trabalhamos sempre para incluir mais pessoas na categoria de consumidores. A inclusão é importante o setor produtivo, o estado e o próprio cidadão”, disse.
Sem pressa
Integrante da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara, o deputado Isaias Silvestre (PSB-MG) avaliou os pontos levantados pela Senacom, mas destacou que o debate deve transcorrer de forma que todas as partes sejam ouvidas. “Não podemos acelerar sem discussão. Temos que convidar para diálogo os empresários”, disse. O relator do projeto, e presidente da CDC, deputado José Carlos Araújo (PSD/BA), confirmou que novas audiências devem ser marcadas, de forma a entregar o parecer das análises após o recesso parlamentar da Casa, de 17 a 31 de julho.
Fonte: Correio Braziliense