Especialistas divergem sobre efeitos da redução da jornada
As maiores centrais sindicais do país fizeram festas separadas para comemorar o Dia do Trabalhador em São Paulo. Entretanto, um tema as uniu: a defesa da redução da jornada semanal de trabalho.
Um manifesto unitário - da CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, CGTB- em defesa da redução da jornada foi distribuído em todas as atividades do 1º de Maio. A meta é colher milhões de assinaturas pela aprovação da PEC 393/01, que reduz a jornada e aumenta o percentual de horas-extras.
O movimento terá seu ponto alto no dia 28 de maio, quando os dirigentes sindicais entregarão no Congresso as assinaturas do abaixo-assinado.
A Constituição prevê que o brasileiro tem de trabalhar 44 horas semanais. Mas com a redução para 40 horas, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese) estima que seriam criados 2 milhões de novos empregos.
Embora os sindicatos estejam em sintonia sobre o tema, a mudança divide dois dos principais especialistas brasileiros em relações trabalhistas.
Luta histórica
O professor Ricardo Antunes, de sociologia do trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), afirma que a redução da jornada de trabalho não apenas aumentaria o número de empregos, dividindo melhor o trabalho disponível entre a população, como reduziria mazelas sociais ao estender o acesso à renda a um maior número de pessoas.
Para Antunes, a redução da jornada é uma ''luta histórica'' da classe trabalhadora. Desde a Revolução Industrial, quando era comum se trabalhar 18 horas por dia, a busca por melhores condições de trabalho está na pauta nos movimentos sindicais.
Por isso, a diminuição de quatro horas na carga de trabalho do brasileiro seria, na visão de Antunes, ''um passo razoável'' neste momento. ''Isso incorporaria ao mercado oficial não só os desempregados, mas os que têm atividades parciais, precárias e temporárias'', ressalta.
Tentativa frustrada
Já o professor de relações do trabalho da Universidade de São Paulo (USP) José Pastore diz que estudos feitos há 20 anos - quando a Constituição de 1988 reduziu a jornada de trabalho semanal de 48 para 44 horas no país - mostram que diminuir a quantidade de horas trabalhadas não aumenta o número de postos de trabalho disponíveis. ''É um dado objetivo. Não houve adição de empregos'', diz.
Enquanto Antunes defende que é necessário desafiar o modelo de produção capitalista - que se concentra no controle dos custos de produção para obtenção de lucro -, Pastore diz que o efeito da redução da jornada pode aumentar o custo da hora trabalhada, a não ser que haja um aumento da produtividade que compense isso. E isso, afirma o acadêmico da USP, pode ter efeitos negativos.
Caso não seja compensado por um aumento de produtividade, o aumento do custo da hora trabalhada, diz o professor da USP, pode levar à automatização, ao aumento de preços e a dificuldades financeiras dos empresários.
''Já fizeram isso uma vez (reduzir a jornada de trabalho com o objetivo de aumentar o número de empregos), e não deu resultado'', afirma.
Negociação
A participação dos empresários na decisão sobre a jornada de trabalho também divide os dois professores. Pastore diz que o caminho para a redução da quantidade de horas trabalhadas não está na lei, mas nas negociações entre patrões e empregados.
Para o professor da USP, é necessário levar em conta todas as possibilidades de economia que uma empresa tem - aumento de produtividade, redução de intervalos e de desperdícios - para que dar espaço para uma redução de jornada. ''É uma constelação de eventos'', ressalta.
Segundo ele, é isso o que ocorre na Europa, onde a legislação de países como Reino Unido e Alemanha prevê jornadas de trabalho semanais relativamente altas, mas o número real de horas trabalhadas é mais baixo. ''Eles buscam negociar para cada setor e empresa, com flexibilidade'', compara.
Mudança na lei
Para o professor da Unicamp, entretanto, o momento para que os trabalhadores pressionem o Congresso Nacional pela mudança - uma votação sobre o tema está prevista para o fim de maio - é positivo. Segundo ele, a economia vive um momento favorável, mas, apesar disso, o desemprego ainda está estacionado em um patamar alto.
''Essa bandeira é complexa. E o Parlamento brasileiro é conservador. Duvido que a redução da jornada de trabalho venha como um presente. Só haverá redução com organização popular pela base, e não só pela cúpula das centrais (sindicais)'', diz.
Para José Pastore, se mudar a legislação resolvesse a questão do desemprego, o problema não existiria em nenhum lugar do mundo - uma vez que é interesse de todos os governos reduzir o número de trabalhadores desocupados. O caminho, afirma ele, é sentar e conversar. "É o que todos os países têm feito''.
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)