Evento debate em Salvador alterações na Lei Rouanet

Para Javier, autor da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Alfaya, esse tipo de legislação é de extrema importância para a participação do Estado no incentivo à cultura, por isso deve haver um processo permanente de aprimoramento. "A Lei Rouanet é um dos marcos da participação direta do Estado brasileiro no mercado de produção cultural, que se dá através da renúncia fiscal e do incentivo ao financiamento privado, mas, com o passar dos anos, é necessário que se faça uma análise do resultado e, a partir, daí haja um aprimoramento", destaca.

Entre outras alterações, o governo propõe a descentralização dos recursos - que se concentram, na sua maioria, na região Sudeste -, estímulo a concessão de recursos a grupos culturais de pequeno porte, o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura e a criação de novos percentuais de renúncia fiscal. Segundo Javier Alfaya, a participação dos trabalhadores e acadêmicos da área cultural é um dos pontos fundamentais para o aprimoramento da legislação. "Com o incentivo para que produtores e artistas participem do processo de reformulação da Lei Rouanet, o governo federal dá mais uma demonstração do seu caráter democrático e participativo, e é justamente isso que nós faremos aqui na Bahia, ao reunir nesse evento todos aqueles que querem se informar e contribuir para o aprimoramento da legislação", afirma.

O que: Debate Lei Rouanet: Propostas de Alterações

Quando: Quinta-feira, 14 de maio, às 18h

Onde: Escola de Belas Artes da UFBA - Canela

Entrada Franca

Fonte: Ascom/Gabinete do deputado Javier Alfaya