FGTS endurece regras para investimento em imóveis
As regras para liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS) para investimento em habitação ficaram mais rígidas. Com
isso pretende-se impedir uso do dinheiro do trabalhador em
empreendimentos que tenham unidades com preço acima do limite do Sistema
Financeiro da Habitação (SFH), que é de R$ 500 mil.
No início
do ano o Conselho Curador do FGTS aprovou uma série de medidas para dar
prioridade à construção de edifícios com unidades habitacionais com
valores inferiores a R$ 500 mil. Até então, não havia limitação. O FGTS
podia comprar cotas de um Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios
(FIDC) - que aplicam recursos em recebíveis, como desconto de
duplicadas, exportações, aluguéis - em empreendimentos nos quais a
cobertura, por exemplo, tinha um valor superior a R$ 500 mil.
O
aperto nas regras para liberação dos recursos do fundo foi feito
recentemente pela Caixa Econômica Federal, por meio de circular
publicada no "Diário Oficial da União". O vice-presidente de fundos de
governo e loterias da Caixa, Fabio Cleto, disse que a imposição de
restrições foi uma solicitação do Conselho Curador do fundo.
A
preocupação do conselho é evitar que brasileiros com renda elevada
acabem sendo beneficiado pelo FGTS, que tem como prioridade atender à
população de menor renda. Ou seja, se o trabalhador não pode sacar o
dinheiro para comprar um imóvel de mais de R$ 500 mil, então, o recurso
do fundo não deve ser investido neste tipo de empreendimento.
A
nova circular da Caixa estabelece, ainda, que 60% dos recursos do FGTS
destinados a FIDC, debêntures e recebíveis devem ser destinados à
construção de imóveis de até R$ 170 mil e os valores devem ser
distribuídos regionalmente conforme o déficit habitacional, que
atualmente é de cerca de 6 milhões de moradias.
Segundo Cleto, a
Caixa não terá que fazer grandes ajustes em sua carteira porque boa
parte dos recursos do FGTS destinados para as operações de mercado já
estão direcionados para empreendimentos imobiliários abaixo de R$ 170
mil.
Do total de R$ 12 bilhões disponibilizados para essa
modalidade de aplicação em 2008, R$ 10 bilhões em projetos já foram
aprovados e os desembolsos atingiram R$ 9,748 bilhões. Desses, segundo
ele, 70,9% estão enquadrados nos novos limites. Os restantes R$ 3,753
bilhões são projetos ainda em análise.
"As mudanças que foram
exigidas pelo Conselho Curador vão impactar pouco", acredita o
vice-presidente. "As regras só oficializam uma postura que a Caixa já
adotava", acrescentou.
Para este ano, se houver necessidade de
recursos, já existe uma reserva de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia
para investimentos em habitação por meio de compra de cotas de fundos,
debêntures e recebíveis.
O orçamento do FGTS de 2012 prevê
investimentos de R$ 44 bilhões. Desse total, R$ 29,5 bilhões serão
aplicados no setor de habitação e R$ 10 bilhões em saneamento básico e
infraestrutura urbana. Outros R$ 4,5 bilhões serão utilizados para
bancar os descontos concedidos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.
Fonte: Valor Econômico