Frente parlamentar em defesa do trabalhador é lançada

Nesta quarta-feira (18/5) deputados e senadores lançaram uma frente parlamentar mista com o intuito de evitar a aprovação de propostas que limitem, reduzam ou acabem com os direitos legalmente assegurados aos trabalhadores brasileiros.

Entre as propostas estão os projetos de lei (PLS) 87/10 e 30/15, que autorizam a terceirização nas atividades-fim das empresas, o PL 4193/12, que permite a prevalência do negociado sobre o legislado, e a PEC 18/11, que autoriza qualquer forma de trabalho a partir dos 14 anos.

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) alega que 55 projetos em análise no Congresso representam perdas aos trabalhadores. São ações que vão representar um retrocesso nas relações de trabalho no Brasil, o que tem deixado os empregados do sistema financeiro particularmente preocupados, já que estes projetos pretendem fazer profundas flexibilizações no trabalho bancário.

A mudança ministerial que passou a subordinar o Ministério da Previdência ao da Fazenda tem deixado muitos deputados e senadores indignados, pois não dá para aceitar que uma pasta com mais de 80 anos, com um dos maiores orçamentos da América Latina, seja agora uma secretaria do Ministério da Fazenda.

A frente está sendo criada para combater propostas que ameaçam os direitos dos trabalhadores e contará com uma coordenação colegiada e subcoordenações temáticas, além de um Conselho Consultivo, composto por centrais sindicais e entidades que representam os diversos setores da sociedade civil.