Frente Parlamentar sai em defesa do diploma de Jornalista
Chegou o momento de jornalistas, estudantes e professores de Jornalismo e apoiadores cobrarem de parlamentares o seu posicionamento sobre esta questão. Somente com a adesão do maior número de parlamentares será possível reverter, com a urgência necessária, a decisão do Supremo Tribunal Federal, que acabou com a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo.
Todos aqueles que defendem a formação e a necessidade do diploma para jornalistas devem entrar em contato com os parlamentares que ainda não assinaram a proposta da Frente para buscar o apoio à sua criação.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, juntamente com os diretores José Carlos Torves e Aloísio Lopes, se reuniram na manhã de hoje com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto. Durante a audiência eles examinaram possíveis alternativas à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a obrigatoriedade do diploma de jornalista no País. Reiterando o posicionamento da OAB contra o fim do diploma e solidário à categoria, Britto manifestou o apoio da entidade a iniciativas que estão sendo estudadas pelo parlamentar e a Fenaj, como a apresentação de embargos de declaração à decisão do STF. "A decisão estupida do STF está alarmando outras profissões que já se vêem numa situação frágil", salienta Sérgio Murillo de Andrade.
O incentivo à elaboração de propostas de emendas à Constituição pelo Poder Legislativo, para restabelecer a exigência de curso superior para o exercício da profissão de jornalista, foi outra alternativa discutida na audiência. O presidente nacional da OAB lembrou que a entidade tem mantido contatos com o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), com quem discute a apresentação de uma PEC para restaurar o diploma.
Na audiência, Britto ainda levantou a tese de que a decisão do STF é insustentável se for interpretada do ponto de vista do cumprimento do princípio constitucional do sigilo da fonte - conforme os artigos 5 e 220 da Constituição Federal -, uma prerrogativa exclusiva de jornalista. "Uma vez que a sentença do Supremo acaba com o diploma e diz que qualquer um pode ser jornalista, qualquer um brasileiro que se apresente como jornalista pode invocar o sigilo de fonte na Justiça em sua defesa? Inclusive marginaios e bandidos?", questionou o presidente da OAB. O deputado Paulo Pimenta e o presidente da Fenaj concordaram com Britto quanto à importância de se desenvolver a questão em torno do sigilo da fonte para embasar a campanha pela restauração do diploma de jornalista.
O deputado gaúcho autor da Proposta de Emenda Constituicional (PEC) saiu satisfeito do encontro, e disse que mais do que nunca vai firmar uma trincheira para garantir novamente a obrigatoridade do diploma. ‘'Vamos fazer caravana em todo o Brasil ao lado da Fenaj para mobilizar a sociedade. Na fala do presidente da OAB ficou claro o equivoco do STF, com a não obrigatoriedade do diploma, até mesmo o crime organizado será beneficiado, uma vez, que poderá reivindicar o sigilo da fonte e se negar a prestar depoimento", declara. O Presidente da Fenaj também considerou a agenda extremamente positiva. "Estaremos agora imbuidos em defender uma mesma causa, a de defender a sociedade na busca pela reversão desse ato de grande estupidez do STF", enfatiza Andrade.
Sindicato dos Jornalistas/RS