Governador e centrais discutem manutenção de empregos
Representantes de seis centrais sindicais se encontraram com o governador da Bahia, Jaques Wagner, nesta terça-feira (27/1) para discutir ações para contornar os efeitos da crise financeira internacional no estado. No encontro, realizado na Governadoria, os sindicalistas entregaram ao governador O Pacto da Ação Sindical (PAS), que contém sugestões para garantir a manutenção dos empregos dos trabalhadores baianos.
A criação de um comitê permanente tripartite (governo, empresariado e trabalhadores) de acompanhamento da crise focada na manutenção dos direitos trabalhistas, redução e isenção de impostos para empresas que não demitirem, realização de concursos públicos e desburocratização do acesso ao crédito para as pequenas e médias empresas são algumas das propostas apresentadas ao governador. O objetivo destas medidas é evitar o estrangulamento dos postos de trabalho e a redução salarial, como já propõem alguns setores da ala empresarial conservadora.
O encontro reuniu os dirigentes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical (NCS), União Geral dos Trabalhadores (CGT) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).
Para Adilson Araújo, presidente da CTB Bahia, o encontro foi muito proveitoso, pois as centrais levaram ao governador a apreensão dos trabalhadores com a crise econômica e reforçaram a necessidade de medidas para manter os empregos e salários no estado. “É necessário criar um programa de desenvolvimento regional para valorizar o trabalho e impulsionar a bandeira da redução de juros, além de garantir a manutenção dos empregos para as empresas beneficiadas com incentivos governamentais”, explicou.
Na reunião, o governador apresentou algumas ações do Estado para refrear a crise e impulsionar a economia local. Dentre elas, citou a realização de concursos públicos, renegociação do ICMS acumulado de várias empresas (devolvendo à fonte empregadora sua capacidade de investimento), manutenção das obras de infra-estrutura (geradora de emprego e dinamizadora da economia) e reestruturação da carreira dos servidores públicos. “Existe um projeto de lei tramitando na Assembléia Legislativa que repactua as carreiras do Estado”, declarou Wagner.
O governador ressaltou também o empenho da política econômica estadual, que fomenta a atração de novos investimentos para a Bahia, fez uma avaliação positiva do encontro e se mostrou otimista para enfrentar a crise.
Propostas do Pacto de Ação Sindical
Exigência e contrapartidas sociais, especialmente a garantia dos empregos, de todas as empresas/setores econômicos, beneficiados com recursos públicos (empréstimo, isenção fiscal, etc.)
Fim das horas – extras.
Eliminação do banco de horas.
Redução imediata, de pelo menos dois pontos percentuais da taxa básica de juros (SELIC).
Redução substancial do “spread” bancário dos bancos públicos e privados.
Ampliação das parcelas do seguro desemprego.
Ampliar dos aportes financeiros do fundo de amparo ao trabalhador, destinados à qualificação da mão de obra.
Autorização para que o trabalhador possa utilizar até 20% (vinte por cento) da sua conta do FGTS no Fundo de Infra-estrutura (FI-FGTS).
Pela redução da taxa de juros.
Mais propostas para Bahia:
- Redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as empresas que apresentarem problemas em conseqüência da crise com contrapartida social: garantia do emprego e irredutibilidade do salário.
- Manutenção dos acordos celebrados com os servidores públicos do estado.
- Realização de concurso público.
- Ampliar os investimentos e desburocratizar o acesso ao crédito através do Desenbahia para as pequenas e médias empresas.
- Enfrentar o déficit habitacional com mais projetos de moradia popular.
- Intensificar a execução das obras do PAC previstas para o estado.
- Ampliação dos recursos e implementação de programas de emprego e renda para agricultura: Fortalecimento da Agricultura Familiar, intensificar as linhas de crédito, Programa Luz Para Todos, construção de poços artesianos.
- Mais recursos para manutenção e recuperação das estradas estaduais.
- Disponibilizar para domínio público a relação das empresas que receberam incentivos públicos e seus devidos parâmetros.
- Constituir comitê permanente tripartite de monitoramento e combate a crise.