Governo analisa congelar tarifas bancárias por um ano

As tarifas bancárias poderão ficar congeladas por até um ano. Segundo o diretor de Normas do Banco Central, Alexandre Tombini, o CMN (Conselho Monetário Nacional) fixará, em reunião extraordinária na semana que vem, um período durante o qual os bancos não poderão aumentar as suas tarifas.

Esse prazo, segundo o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, ainda não está fechado, mas a idéia em estudo é que vá de seis meses a um ano. A medida faz parte da proposta que está sendo finalizada pela equipe econômica para regular a cobrança de tarifas bancárias. Elas respondem por parcela cada vez maior das receitas das instituições.

As mudanças estavam previstas para serem aprovadas nesta quinta-feira (29) no CMN - formado pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Mas, como ainda faltam "ajustes", Barbosa disse que elas serão oficializadas no final da semana que vem.
 

"Os bancos terão um tempo para se adequar [às mudanças]. Vamos estabelecer um prazo, possivelmente de 120 dias, para entrada em vigor, mas isso será negociado", explicou Barbosa.
 

Limites

A proposta do governo prevê ainda a padronização e a limitação da quantidade de tarifas cobradas em, no máximo, 25. Atualmente, segundo Tombini, existem cerca de 80 tarifas diferentes. Só para as pessoas físicas, são cerca de 55, que deverão cair para menos da metade.

O governo quer também criar um extrato anual de tarifas especificando o gasto mês a mês. O documento será enviado aos correntistas. Outra proposta obriga os bancos a identificar separadamente no balanço encaminhado ao BC o que é receita com prestação de serviço e com cada tarifa cobrada.
 

Com relação à TAC (Tarifa de Abertura de Crédito), a sugestão segue a mesma linha de transparência, obrigando os bancos a informarem previamente o custo efetivo total da operação. Esse custo, uma taxa percentual anual, deverá incluir a TAC, a taxa de juros do contrato e qualquer outra cobrança exigida pela instituição financeira.
 

Fonte: Agência Diap