Governo apresenta proposta que prevê 1 milhão de moradias até 2010
As centrais sindicais reuniram-se com o Governo nesta sexta-feira, 20 de março, para conheceram o plano de habitação que será lançado pelo presidente Lula no próximo dia 25. A ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff e os ministros Marcio Fortes, das Cidades, e Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência da República, receberam os sindicalistas no Palácio do Planalto e apresentaram a proposta do governo que prevê a construção de 1 milhão de moradias até 2010.
O financiamento previsto no plano prioriza pessoas com renda de 0 e 3 salários mínimos, cuja prestação será de R$ 50,00. O período para o pagamento é de 10 anos e as prestações só se iniciam quando a pessoa já estiver morando. Segundo Waldemar, da CONTICOM, esta faixa de renda que plano prioriza corresponde a cerca de 90% do déficit habitacional brasileiro.
A ministra informou que as conversas com governos estaduais e municipais já foram iniciadas e a expectativa do Governo é de que haja estímulo e empenho de governadores e prefeitos na disponibilização de terrenos públicos para as construções. Dilma também afirma que o Governo estudará meios para reduzir a burocracia para a construção das moradias, para que a meta possa ser cumprida. A proposta de isenção de imposto para esses imóveis é um desses meios.
As centrais sindicais solicitaram a inclusão ao plano de que parte da construção das moradias seja feita por cooperativas e entidades da sociedade civil organizada. O movimento sindical também exigiu a inclusão ao projeto de contrapartidas sociais, com garantias de que todo o investimento com recurso público seja revertido em empregos.
As centrais ficaram de enviar ao Governo um documento com casos históricos sobre empresas que contratam trabalhadores sem registro em carteira - aproximadamente 67% e a maioria por aferição indireta. Os ministros assumiram o compromisso de desencalharem a questão da aferição indireta para a liberação da CND (Certidão Negativa de Débitos) às empresas, bem como o empenho para garantir que os postos de trabalho a serem preenchidos sejam feitos somente com registro em carteira.
CUT