Governo debate medidas para aumentar a produtividade e reduzir juros

Nesta terça-feira (7/2) durante o seminário Projeto Spread Bancário promovido pelo Banco Central (BC), o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, afirmou que a equipe econômica quer aperfeiçoar as regras de retomada do bem dado em garantia no caso de inadimplência, melhorar as regras do cadastro positivo e reformar a lei de recuperação judicial.

De acordo com o ministro, as medidas em estudo têm como objetivo reduzir o preço do crédito no Brasil e a lei de alienação fiduciária, que prevê a retomada do bem dado em pagamento em casos de inadimplência.

No caso da lei de recuperação judicial, foi formado um grupo de trabalho para reformar as regras, com a ideia de reduzir os custos de recuperação e liquidação e dar mais poderes aos credores, não só as instituições financeiras, como também fornecedores e trabalhadores.

Outra medida em estudo é aperfeiçoar o cadastro positivo de bons pagadores. Atualmente os clientes precisam permitir a sua entrada no cadastro. O intuito é reverter as regras, determinando que a inclusão passe a ser automática e que o consumidor que não quiser ter seu nome no cadastro peça pela retirada.

O presidente do BC, Ilan Goldfajn, disse que se houvesse menos crédito direcionado, formado pelos empréstimos do BNDES, por crédito rural e por financiamentos mobiliários, a taxa básica de juros da economia, a Selic, poderia ser mais baixa.

Apesar disso, o BC não pretende fazer experiências como a dos bancos públicos, que foram usados para reduzir o custo do crédito, o banco tem como objetivo focar na redução do spread (diferença entre o que os bancos pagam para captar e o quanto cobram na ponta).

O spread bancário, segundo dados da autoridade monetária coletados entre 2011 e 2016, é formado por 53,5% de inadimplência, 23,8% de lucro e outros, 15,8% de impostos, 5,1% de custos administrativos e 1,8% de compulsório (percentual que os bancos são obrigados a deixar no BC) e encargos fiscais.