Governo deve apresentar revisão da reforma trabalhista até junho

Desde o final de 2017 os trabalhadores passaram a ter os seus direitos aviltados pela aprovação da Reforma Trabalhista no governo Michel Temer (MDB). Com Jair Bolsonaro não foi diferente: houve diminuição de valores de arrecadação das empresas para os trabalhadores (FGTS) e alteração de Normas Regulamentadoras (NRs) que causaram o aumento de acidentes de trabalho.

Estudo divulgado pela Lagom Data comprova isto ao apontar que a maior onda de ataques à CLT ocorreu nos seis anos pós-golpe de 2016, sob os governos ultraliberais de Temer (MDB, 2016-2018) e Bolsonaro (PL, 2019-2022). Juntos responderam por 1.397 das 3.946 alterações – o equivalente a 35%. Já a ditadura militar – que durou 21 anos (1964-1985) – foi responsável por 1.286 mudanças.

Como forma de reverter os retrocessos aprovados no período e atualizar a legislação trabalhista, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em entrevista à Agência Brasil, relatou que o governo trabalha para que as novas propostas sejam apresentadas até o final de julho. As discussões quanto a esta revisão são debatidas em grupos de trabalho tripartites em que participam governo, trabalhadores e empregadores.

Com as informações sistematizadas pelos grupos, Marinho pretende apresentar uma versão final e entende que as propostas possam ser votadas no Congresso Nacional ainda em 2023.

Fonte: Vermelho.